Novas regras para emissão de notas fiscais entram em fase de testes e exigem adequação das empresas

A implementação do novo modelo tributário brasileiro deu seus primeiros passos práticos e já impacta a rotina interna das empresas. A partir...



A implementação do novo modelo tributário brasileiro deu seus primeiros passos práticos e já impacta a rotina interna das empresas. A partir de agora, a estrutura dos novos impostos, como o Imposto sobre Valor Agregado Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), começa a ser incorporada na emissão de documentos e notas fiscais de compra e venda. No entanto, em período de testes e transição, esses valores ainda não aparecem visivelmente destacados para o público nos cupons fiscais do dia a dia.

A exigência de exibição clara e obrigatória ao consumidor final passará a valer de fato a partir de janeiro de 2027. Até lá, o momento é decisivo para que o setor produtivo prepare seus motores fiscais, ajuste seus sistemas de Planejamento de Recursos Empresariais (ERP - Enterprise Resource Planning) e alinhe o planejamento contábil. Para a população, a mudança vai além do aspecto burocrático. Pela primeira vez, a discriminação tributária deixa de ser uma estimativa genérica no rodapé da nota e passa a refletir, em tempo real, a alíquota cobrada em cada etapa de produção. A promessa é dar clareza sobre o valor real das mercadorias e o quanto é arrecadado pelo Estado.

Segundo o CEO da Asbem Estratégia Contábil, contador Max Asbem, a mudança exige conscientização das famílias e adaptação imediata das empresas. "Estamos no momento crucial de preparação. Os novos impostos já estão sendo calculados e testados nas notas fiscais internas de compras e operações empresariais, embora o consumidor ainda não veja esse detalhamento no cupom da prateleira", explica o contador. "As empresas que deixarem para se adequar no final de 2026 correm sério risco de travar suas emissões em janeiro de 2027. Ajustar os sistemas de gestão e entender a nova dinâmica fiscal agora é uma questão de sobrevivência operacional", destaca.

Glossário da Reforma: o que muda na emissão fiscal

Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual): Unificação de cinco tributos antigos - Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), em dois impostos sobre o consumo, divididos entre a União e os estados/municípios.

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Imposto de competência federal que substitui PIS, COFINS e IPI.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Imposto compartilhado entre estados e municípios que substitui ICMS e ISS.

Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Período de Transição e Testes: fase atual em que as empresas adaptam seus layouts de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), validando os cálculos internos do IVA Dual antes da obrigatoriedade de exibição ao público em janeiro de 2027.

Pagamento Dividido (Split Payment): Sistema de recolhimento automático em que o tributo é separado e direcionado ao Fisco no momento do pagamento digital (PIX ou cartão).

Planejamento de Recursos Empresariais (ERP - Enterprise Resource Planning): O software de gestão empresarial responsável por automatizar processos, recalcular alíquotas e emitir as notas fiscais em conformidade com as novas regras.

Cronograma de adequação empresarial

Fase Atual (Testes e Homologação): Validação dos sistemas internos de ERP com os novos campos da NF-e e NFC-e, realizando parametrizações fiscais sem impacto visível ao consumidor final.

Segunda Metade de 2026 (Ajustes Finais): Treinamento de equipes fiscais e faturamento, auditoria de cadastros de produtos (NCM/CEST) e simulação de impactos de caixa com a nova apuração.

Janeiro de 2027 (Vigência Oficial): Início da cobrança oficial e da exibição obrigatória e transparente das alíquotas da CBS e do IBS diretamente nos cupons e notas fiscais emitidos para a população.

Impactos Diretos no Mercado
Bastidores em teste: A inclusão dos novos campos tributários ocorre de forma gradual nas notas de operações empresariais para calibrar os sistemas do Fisco e das empresas.

Corrida de Adequação nos ERPs: O software de gestão precisa passar por parametrização imediata para garantir que a transição em 2027 ocorra sem interrupções nas vendas.

Transparência Futura: A partir de 2027, o consumidor final passará a enxergar no cupom fiscal o valor exato destinado a cada tributo, encerrando a era da estimativa genérica.

Sobre a Asbem Estratégia Contábil

A Asbem Estratégia Contábil atua de forma consultiva no suporte e direcionamento de empresas na gestão fiscal, tributária e financeira, oferecendo soluções inteligentes e atualizadas para impulsionar a conformidade e os resultados do negócio.



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