Sanderson protocola representação na PGR para investigar possível uso da estrutura da Presidência em atividades eleitorais

Deputado federal pede investigação sobre reuniões atribuídas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada e solicita apura...

Deputado federal pede investigação sobre reuniões atribuídas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada e solicita apuração de eventual uso da estrutura pública para fins de pré-campanha.

O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta segunda-feira (27), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a instauração de procedimento investigatório para apurar eventual utilização da estrutura da Administração Pública Federal em benefício de finalidade político-eleitoral pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa tem como base reportagem publicada pela revista Veja, no último domingo (26), segundo a qual o Presidente da República teria realizado reuniões no Palácio da Alvorada com integrantes de seu grupo político para discutir estratégias de pré-campanha.

Na representação, Sanderson destaca que a reportagem jornalística, por si só, não constitui prova definitiva de eventual irregularidade. No entanto, sustenta que os fatos narrados justificam a atuação do Ministério Público Federal para verificar se houve utilização de bens públicos, servidores ou da estrutura da Presidência da República em atividades de natureza político-eleitoral.

O parlamentar argumenta que a Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o processo eleitoral.

Entre os pedidos apresentados à PGR estão o recebimento da representação como notícia de fato, a instauração do procedimento investigatório cabível, a requisição de informações à Presidência da República sobre as reuniões mencionadas na reportagem, a verificação de eventual utilização de recursos públicos, instalações oficiais e servidores, bem como a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.

Segundo Sanderson, a representação não busca antecipar qualquer juízo de culpabilidade, mas garantir que os fatos sejam apurados de forma técnica, independente e imparcial, em respeito à Constituição, à moralidade administrativa, ao patrimônio público e à lisura do processo democrático.

Até o momento, não há manifestação pública da Presidência da República nem da Procuradoria-Geral da República sobre a representação protocolada pelo parlamentar.

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