O que é curtailment e por que esse é o novo pesadelo do setor elétrico?

Parque Eólico Barra dos Coqueiros - Barra dos Coqueiros/SE - Primeiro parque eólico de Sergipe, inaugurado pela presidenta Dilma Rousseff e ...

Parque Eólico Barra dos Coqueiros - Barra dos Coqueiros/SE - Primeiro parque eólico de Sergipe, inaugurado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo governador Marcelo Déda em 29/01/2012. (Planalto / Divulgação)

Cortes na geração solar e eólica no Brasil atingem níveis recordes e geram prejuízos milionários, provocando novas disputas administrativas e judiciais

Um dos maiores desafios das usinas eólicas e solares em operação no Brasil tem um nome pomposo em inglês: curtailment. 

Explicamos: a cada instante, o operador do sistema precisa despachar o parque de geração em um volume exatamente igual à demanda. O grande aumento da participação das fontes eólica e solar na matriz elétrica traz muitos desafios na operação do sistema. 

Há momentos do dia, por exemplo, em que há bastante sol ou vento, situação em que essa geração renovável até excede a demanda do submercado nordeste – o que leva o operador do sistema a precisar desligar diversas plantas solares e eólicas (e hidrelétricas também). 

Outro exemplo é a situação comum ao final do dia, em que a geração solar cai abruptamente. Para que a demanda permaneça atendida, pode ser necessário despachar usinas hidrelétricas e termelétricas antes mesmo da queda da geração solar – o que também leva o operador a precisar desligar usinas solares e eólicas.

Todas essas restrições operativas visam atender de forma adequada e confiável as necessidades da carga. O efeito colateral dessas restrições é a redução da geração de usinas eólicas e solares, também chamado de curtailment ou constrained off – ou em bom português: cortes de geração. 

Economia no mercado livre de energia elétrica supera 40% no DF, MG, RN e MT; veja como fica a economia em SP e outros estados. Na imagem: Usina solar fotovoltaica Serra do Mel da Voltalia, com painéis na vertical e turbinas eólicas ao fundo (Foto: Divulgação)

Operação do sistema

ONS anuncia mudanças em restrições de geração

O arcabouço regulatório para o tratamento desses cortes encontra-se atualmente definido na Resolução Normativa 1.030/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução define três tipos de cortes: 

• Cortes por razão de indisponibilidade externa (tipo REL): motivados por indisponibilidades em instalações externas à usina – tipicamente indisponibilidade do sistema de transmissão; 
• Cortes por razão de atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica (tipo CNF): motivados por razões de confiabilidade elétrica dos equipamentos pertencentes a instalações externas à usina; e 
• Cortes por razão energética (tipo ENE): motivados pela impossibilidade de alocação de geração de energia na carga. 

Embora as três modalidades configurem cortes impostos pelo operador do sistema, só há ressarcimento pela energia não gerada quando o evento é classificado como indisponibilidade externa (ou seja, indisponibilidade da rede de transmissão).

A resolução também define contornos temporais e contratuais (se o contrato foi firmado no Ambiente de Contratação Regulada ou no Ambiente de Contratação Livre) para esse ressarcimento, que se dá por meio do Encargo de Serviço de Sistema pago por todos os consumidores de energia (livres e regulados).