Adulteração de bebidas com metanol causa duas mortes em São Paulo e gera alerta nacional
 |
| Dois óbitos e sete casos de intoxicação em apenas 25 dias - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Nove casos de intoxicação foram registrados em 25 dias no estado; Senacon emite nota técnica com recomendações urgentes para estabelecimentos comerciais
São Paulo vive uma situação crítica de saúde pública após o registro de nove casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas nos últimos 25 dias. Duas pessoas já perderam a vida em decorrência do consumo dessas bebidas contaminadas, levando autoridades federais e associações do setor a emitirem alertas urgentes.
A gravidade da situação mobilizou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) a publicarem uma nota técnica com recomendações direcionadas a estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em São Paulo e regiões próximas.
Orientações para Estabelecimentos
O documento estabelece diretrizes rigorosas para bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega. Entre as principais recomendações estão:
A aquisição exclusiva de bebidas através de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade no segmento, sempre acompanhada de nota fiscal e conferência da chave de segurança nos canais da Receita Federal. Os estabelecimentos também devem rejeitar garrafas com lacres e rolhas violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante e importador, problemas na identificação de lotes ou numeração repetida e ilegível.
A nota técnica orienta ainda sobre sinais de alerta que podem indicar adulteração: preços muito abaixo do mercado, odor incompatível com a bebida original, ou relatos de consumidores sobre sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência.
Riscos à Saúde
A Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia (ABNO) fez um alerta específico sobre os graves riscos do metanol, que pode causar neuropatia óptica, uma doença que resulta em perda de visão irreversível. Os sintomas de intoxicação surgem entre 12 e 24 horas após o consumo e incluem dor de cabeça, náuseas, vômitos, dor abdominal, confusão mental e, principalmente, visão turva repentina ou cegueira.
O tratamento deve ser imediato, utilizando antídotos como etanol venoso, bicarbonato para corrigir a acidez sanguínea, vitaminas específicas e, em casos graves, hemodiálise para remover o veneno do organismo.
Combate ao Mercado Ilegal
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) manifestou "profunda preocupação e solidariedade às vítimas e familiares" e destacou seu trabalho no combate ao mercado ilegal. Apenas em 2025, foram apreendidos mais de 160 mil produtos falsificados, além de insumos e equipamentos utilizados na adulteração.
Aspectos Criminais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressaltou que a comercialização de produtos adulterados constitui crime previsto no Artigo 272 do Código Penal. A Lei nº 8.137/1990, que trata das relações de consumo, também estabelece penalidades para quem oferece produtos impróprios para consumo, sendo que o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor a responsabilidade pela segurança dos produtos.
Orientações aos Consumidores
Em caso de suspeita de adulteração, as autoridades recomendam não realizar "testes caseiros" como cheirar, provar ou acender a bebida, pois tais práticas não são seguras nem conclusivas. Consumidores que apresentem sintomas devem procurar atendimento médico urgente.
Os estabelecimentos devem acionar o Disque-Intoxicação (0800 722 6001) da Anvisa para orientação clínica e toxicológica, além de notificar imediatamente a Vigilância Sanitária municipal/estadual, a Polícia Civil (197), o Procon e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária para rastreamento da cadeia de distribuição.
A situação evidencia a necessidade de maior fiscalização e conscientização sobre os riscos do mercado ilegal de bebidas, que coloca em risco a vida dos consumidores em busca de produtos mais baratos, mas potencialmente letais.
Sinais de Alerta
Os órgãos alertam para os seguintes indicadores de adulteração:
- Preços muito abaixo do mercado
- Odor incompatível com o da bebida
- Lacres e rolhas violados
- Rótulos desalinhados ou de baixa qualidade
- Ausência de identificação do fabricante e importador
- Números de lote repetidos ou ilegíveis
Ação dos Órgãos
A Secretaria Nacional do Consumidor reforça que a comercialização de produtos adulterados é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal. Em caso de suspeita, os estabelecimentos devem:
A Secretaria Nacional do Consumidor reforça que a comercialização de produtos adulterados é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal. Em caso de suspeita, os estabelecimentos devem:
- Interromper imediatamente a comercialização
- Acionar o Disque-Intoxicação (0800 722 6001)
- Notificar a Vigilância Sanitária
- Informar a Polícia Civil (197)
- Comunicar o PROCON
COMENTÁRIOS