MTEC Energia

Ministra afirma que “cortar na carne” é tirar de serviços à população

Foto: Agência Brasil Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwec...

Ministra afirma que
Foto: Agência Brasil
Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta terça-feira (1º) sugestões de que o governo precisa cortar "na própria carne" para equilibrar as contas públicas. As declarações foram em conversa com jornalistas sobre os efeitos da decisão do Congresso que derrubou o decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Quando a pessoa fala 'o governo tem que cortar na carne', eu acho esse um ponto importante: não existe, o governo não está cortando nele mesmo. Quando corta um benefício social, ele está cortando da população. É isso que a gente tem discutido, que essa talvez não seja a melhor solução", comentou.

Decreto derrubado

O decreto sobre o IOF era uma das alternativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e contribuir com o arcabouço fiscal – conjunto de normas para controlar a expansão dos gastos do governo.

Para o governo, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda. Entre as medidas propostas estavam o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs (empresas financeiras com uso intensivo de tecnologia), de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais.

Também havia a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa que, atualmente, são isentos de Imposto de Renda.

Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro, no intuito de reverter a derrubada.

Contingenciamento

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação, a receita prevista pelo decreto "era muito importante", e se não tiver como compensar essa perda, "tem que ampliar o contingenciamento".

O contingenciamento de recursos ocorre quando há falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo – receitas menos despesas ─ sem incluir na conta o gasto com juros da dívida pública.

Esther Dweck reconheceu que menos recursos vão afetar os serviços. "Toda vez que você tem o contingenciamento, diante do tamanho das despesas discricionárias [gastos não obrigatórios que o governo tem liberdade de realizar ou não] hoje, elas vão afetar um pouco os serviços. A gente tem trabalhado para mitigar isso, conseguir fazer todas as nossas prioridades", afirmou.

Apesar de o governo ter recorrido ao STF contra a derrubada do decreto do IOF, a ministra disse que a discussão com o Legislativo faz parte do processo.

"Faz parte do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa. Mas acho que esse é um processo de diálogo necessário, acho que todo mundo aqui está pensando em como a gente melhora a situação da população brasileira", ponderou.

Segundo ela, o governo tem feito uma "rediscussão de como reequilibra a estrutura tributária (cobrança de impostos) brasileira".

A ministra afirmou ainda que o governo trabalha recorrentemente para a melhora e mais eficiência do gasto público, e deu como exemplo resultados do programa Bolsa Família.

"A gente não teve nenhuma ampliação dos valores, mas com o mesmo valor, a reestruturação do programa fez com que a gente tirasse mais 20 milhões de pessoas da fome. A gente espera até o final do mandato conseguir tirar o Brasil [2026] do mapa da fome novamente".

Com informações da EBC / Agência Brasil

COMENTÁRIOS

Adasa - Campanha Estiagem 2025

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Carregar todos os posts Nenhum post encontrado Ver Tudo Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. Posts Ver mais Relacionadas Marcador Arquivo BUSCAR Tudo Sua busca não encontrou nada Voltar Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dia Há $$1$$ Semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Seguir Este conteúdo está bloqueado Passo 1: Compartilhe em sua rede social Passo 2: Clique no link compartilhado para retornar Copiar todo o código Selecionar todo o código All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Súmário