Senado em comissão vota proposta que amplia mandato de senadores de oito para dez anos

Nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o relatório da PEC 12/2022,...

Nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o relatório da PEC 12/2022, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e, ao mesmo tempo, amplia o mandato dos senadores de oito para dez anos . A reunião ocorrerá sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O substitutivo aprofunda a reforma eleitoral originalmente concebida para o Executivo, propondo ainda:

Mandatos de cinco anos para presidentes, governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

Unificação das eleições — federais, estaduais e municipais — em ciclos quinquenais, visando reduzir custos ao erário e conferir maior previsibilidade ao calendário eleitoral .

Segundo o relator, senador Marcelo Castro, “a unificação das eleições e o aumento de mandatos geram economia de recursos públicos e mais previsibilidade no sistema eleitoral” .

Apesar do aparente consenso em torno da extinção da reeleição, a ampliação dos mandatos ainda não é unânime na CCJ, segundo reportagem do TV Senado. O relator chegou a propor que as novas regras entrem em vigor já em 2030, mas registrou-se pedido de vista coletiva por parte de integrantes contrários à medida .

Próximos passos

Se aprovada na CCJ, a PEC 12/2022 seguirá para outras comissões temáticas — como a Comissão de Assuntos Econômicos — e, por fim, será pautada em dois turnos de votação no Plenário do Senado, em data a ser definida pela Mesa Diretora, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre.

Contexto e implicações

A proposta integra debate mais amplo sobre a racionalização do sistema eleitoral, que tem como mote principal a redução da frequência de pleitos e o consequente corte nos gastos com campanhas. Críticos alertam que a extensão de mandatos pode afastar os parlamentares da cobrança direta do eleitor — ainda que a unificação de mandatos em ciclos de cinco anos possa mitigar esse risco.