MTEC Energia

Por unanimidade, Supremo confirma fim da boa-fé no comércio de ouro

Foto: Agência Brasil Legalidade da norma foi questionada pelo PSB Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política Por unanimidade, o Sup...

Atualidade Politica
Foto: Agência Brasil

Legalidade da norma foi questionada pelo PSB


Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (21) a inconstitucionalidade da lei que autorizou que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal. O mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor de ouro.

Em abril de 2023, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pelo PSB e suspendeu um trecho da Lei 12.844/2013, norma que trata da questão.

Por 11 votos a 0, o plenário finalizou hoje o julgamento e seguiu voto do relator contra o atestado de boa-fé da procedência do ouro.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

Entenda

O PSB questionou a legalidade do Artigo 39 da Lei 12.844 de 2013, norma que definiu a prova de regularidade na compra e venda de ouro.

O dispositivo estabeleceu a presunção de legalidade de origem para quem vende e a boa-fé para quem compra o metal. Dessa forma, a legalidade da origem do ouro é atestada com base nas informações prestadas pelo vendedor.

Com a decisão do STF, a legalidade do comércio deve ser acompanhada pelas distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), corretoras de ativos autorizadas pelo Banco Central a realizar o comércio de ouro.

Rastreamento

Na avaliação do advogado Rafael Carneiro, sócio do escritório Carneiros Advogados, que atuou pelo PSB, a decisão do STF vai permitir o rastreamento da origem do ouro comercializado no país.

"Desde a concessão da liminar, que suspendeu a presunção de boa-fé do ouro adquirido pelas DTVMs, o Supremo vem exigindo do Poder Público a adoção de mecanismos de controle e monitoramento de toda a cadeia de extração e comércio de ouro no país. Com o julgamento final da ação, fica consolidado o dever de rastreamento da origem do ouro, o que é importante para combater a degradação ambiental e o garimpo ilegal em terras indígenas.", comentou o advogado. 

Com informações da: EBC / Agência Brasil

COMENTAR

CANAÃ TELECOM

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,ação humanitária,2,Ação social,46,acessibilidade,6,acidente de trabalho,7,Acolhimento,1,ACONTECENDO ...,1,adasa,18,administração,22,Aerolula,1,agricultura,51,agro,240,agroindústria,15,agronegócio,41,água,59,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,53,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,32,Aniversário,7,antissocial,4,anvisa,9,aposentdos,4,aposta,10,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,59,artigo,41,asm,1,Assistência social,9,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,146,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,900,automobilsmo,6,aviação,16,AZERBAIJÃO,1,Banco Regional de Brasília,5,Basília,1,BCB,3,beleza,1,bem estar,20,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,bioinsumos,1,biscoito,1,BNDES,3,bolacha,1,Bolsa Família,2,bombeiros,7,Brasil,59,BRASILIA,1,Brasília,60,BRB,46,brics,7,BRING KIDS BACK UA,1,caesb,22,café,8,CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,1,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,16,candidatura,5,Carnaval,42,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,7,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CBMDF,2,CCBC,1,CEB,9,Ceilândia,2,celular,13,censura,2,Centro Administrativo,2,Cesta Básica,4,charge,3,China,8,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,131,Cidades,194,ciência,28,cinema,27,CLDF,98,clima,50,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,53,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,19,comemoração,23,comércio,40,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,43,comunicação,14,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,55,condomínio,72,condomínios,22,conic,1,conselho profissional,65,construção civil,41,construtoras,5,CONSULADOS,1,consulta pública,31,consumidor,32,consumo,13,conta,11,contabilidade,4,contribuição sindical,7,convênio,3,CONVITE,32,convivência,1,COP27,1,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,5,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,18,Criptoativos,3,crise,16,crise hídrica,16,CTJ Hall Casa Thomas Jefferson,1,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,191,curso superior,3,cursos,54,data,1,data comemorativa,43,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,12,dengue,17,Deputado Distrital,23,Deputado Federal,17,DER-DF,9,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Destaques,6,Detran,61,DF,64,DFTrans,6,DIA DA VITÓRIA,1,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,11,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,6,dinheiro,22,diploma,1,diplomacia,27,direita,3,direito,113,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,71,Distrito Federal,202,ditadura militar,7,dívida pública,2,dívidas,28,documento,10,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,10,ecologia,10,economia,602,economistas,3,Edital,15,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,358,EGITO,1,eleições,233,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,18,elevadores,9,EMAN PULIS,1,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,15,empreendedorismo,58,empreender,14,empregado,13,empregos,110,EMPRESÁRIOS,1,empresas,157,energia,97,engenharia,142,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,58,entretenimento,44,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,118,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,15,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,82,exercícios,3,exportação,34,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,15,família,4,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,9,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,6,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,44,FIFA,1,fim de ano,21,fim de semana,1,finanças,51,finanças pessoais,96,Fipecafi,1,fiscal,3,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,27,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,80,GDF,352,geologia,1,geopolítica,3,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gilvan Maximo,1,Gim,1,Goiás,394,golpe,33,golpismo,32,Governador,53,Governo,132,greve,8,Grupo Pereira,3,guerra,29,habitação,89,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,história,1,homenagem,13,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,7,IBRAM,3,Idoso,12,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,117,impeachment,4,impostos,121,inadimplência,8,incc,1,incêndio,26,INCLUSÃO,4,Inclusão Social,1,indígena,2,indústria,106,inelegibilidade,3,inflação,217,Informação,40,informática,1,ingressos,1,inovação,74,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,7,INSS,6,institucional,1,internacional,83,internet,116,inverno,1,iptu,1,ipva,8,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,8,JOHN AQUILINA,1,Jornalismo,92,Juarezão,1,justiça,294,juventude,5,Lançamento,1,lazer,63,Legislação,9,lei,24,LGPD,7,licitação,26,literatura,1,livro,29,livros,1,loteria,5,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,MALTA,1,manifestação,3,manutenção,12,Maranhão,1,Marcha Atlética,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,9,material de construção,2,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,13,medicina,22,MEI,2,meio-ambiente,125,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,53,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,10,Minas Gerais,7,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,20,mobilidade urbana,36,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,118,Mulheres na Política,12,multa,7,mundo,175,Mundo dos Filtros,1,município,12,música,1,Natal,19,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,10,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,42,notificação,1,novacap,4,Novembro Azul,1,Núcle Rural Lago Oeste,1,nutrição,4,obras,149,ocupe o centro,1,opinião,263,Oportunidade,3,orçamento,23,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,8,Parque dos Jequitibás,1,Partidos Políticos,68,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,pcdf,3,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,14,pesquisa,33,petrobras,18,petróleo,19,PL,26,playground,2,pmdb,1,PMDF,2,podcast,4,polícia,145,Política,434,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,10,prefeitura,14,Premiação,33,presidência da república,11,presidenta,1,presidente,25,previdência,11,privatização,5,Procon,3,profissional,36,profissões,9,Projeto de Lei,83,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,14,pt,2,qualificação,36,Quit,7,rádio,2,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,5,reforma política,10,reforma tributária,48,reformas,9,REGIÃO NORTE DO DF,5,registro,4,regras de convivência,15,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,1,relacionamento,5,religião,25,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,2,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Roubo,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,11,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,722,Secretaria de Educação do DF,2,Secretaria de Saúde do DF,2,sedhab,2,segeth,1,segurança,160,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,30,Serviço,1,serviço social,8,serviços técnicos,10,servidor público,7,SES-DF,1,sesc,7,setor elétrico,33,setor energético,36,setor produtivo,52,sia / guará,14,sicredi,1,SIGMA GROUP,1,sindicatos,25,síndico,125,síndicos,10,SLU,12,smartphone,3,SOBRADINHO,6,SOBRADINHO II,1,socialismo,1,Sociedade,11,solar,10,Solidariedade,42,sonegação,23,sorteio de casas,1,STF,43,subsíndico,1,Supermercados,4,Supremo,2,sustentabilidade,92,tarifas,35,taxa,8,TCDF,1,Teams Ideas,1,teatro,1,técnico,18,técnicos industriais,11,tecnologia,205,telecomunicação,24,tempo,17,tendência política,80,Terceira Idade,1,TJDFT,1,trabalhador,97,Trabalho,47,transito,5,trânsito,55,transparência,1,transporte,13,transporte coletivo,70,transportes,35,Troca de Comando na PM de Sobradinho-DF,1,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,62,turismo,112,TV,13,UCRÂNIA,1,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,9,UTILIDADE PÚBLICA EM SOBRADINHO,1,Utilidades de casa,2,vacina,59,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,VEM AÍ...,1,Vida de Solteiro,1,Vida longa,2,video,15,vinho,4,Violência,1,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Por unanimidade, Supremo confirma fim da boa-fé no comércio de ouro
Por unanimidade, Supremo confirma fim da boa-fé no comércio de ouro
https://imagens.ebc.com.br/hDLejITupwnF_1A2qdW9XCxRJ9k=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/mca_abr_numero_de_serie_de_4_digitos_090620_4.jpg?itok=ZcxhQZZv
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/03/por-unanimidade-supremo-confirma-fim-da.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/03/por-unanimidade-supremo-confirma-fim-da.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário