MTEC Energia

STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

Foto: Agência Brasil STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta q...

Foto: Agência Brasil

STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros.

Caso

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa.

Procedimento

A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas a partir do uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou comportamento suspeito.

Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas.

Fachin também determinou prazo de 24 meses para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x.

Divergência

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. Para o ministro, a revista íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante. A revista ainda deverá ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administração do presídio poderá impedir a entrada.

Moraes também disse que as revistas superficiais de visitantes não têm efeito. O ministro afirmou que o número de apreensões de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos presídios do país chegou a 625 mil nos últimos dois anos. 

"Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada", afirmou.

Moraes também destacou que a decisão da Corte pode gerar a suspensão de visitas em presídios que não possuem raios-x. 

"Ao gerar uma apreensão quase geral, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita", concluiu. 

Com informações da: EBC / Agência Brasil

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,ação humanitária,2,Ação social,46,acessibilidade,6,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,adasa,16,administração,21,Aerolula,1,agricultura,51,agro,234,agroindústria,15,agronegócio,41,água,58,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,50,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,30,Aniversário,7,antissocial,4,anvisa,9,aposentdos,4,aposta,9,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,52,artigo,41,asm,1,Assistência social,8,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,900,automobilsmo,5,aviação,14,AZERBAIJÃO,1,Banco Regional de Brasília,5,Basília,1,BCB,3,beleza,1,bem estar,20,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,bioinsumos,1,biscoito,1,BNDES,2,bolacha,1,Bolsa Família,1,bombeiros,7,Brasil,57,Brasília,55,BRB,45,brics,7,BRING KIDS BACK UA,1,caesb,22,café,7,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,16,candidatura,5,Carnaval,42,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,7,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CBMDF,2,CCBC,1,CEB,9,Ceilândia,2,celular,13,censura,2,Centro Administrativo,2,Cesta Básica,4,charge,3,China,8,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,127,Cidades,180,ciência,28,cinema,25,CLDF,94,clima,47,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,53,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,18,comemoração,23,comércio,39,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,41,comunicação,14,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,53,condomínio,72,condomínios,21,conic,1,conselho profissional,36,construção civil,41,construtoras,5,consulta pública,29,consumidor,32,consumo,13,conta,11,contabilidade,4,contribuição sindical,7,convênio,3,CONVITE,32,convivência,1,COP27,1,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,4,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,18,Criptoativos,3,crise,16,crise hídrica,16,CTJ Hall Casa Thomas Jefferson,1,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,181,curso superior,3,cursos,52,data,1,data comemorativa,42,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,10,dengue,17,Deputado Distrital,23,Deputado Federal,17,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,56,DF,17,DFTrans,6,DIA DA VITÓRIA,1,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,6,dinheiro,21,diploma,1,diplomacia,26,direita,3,direito,95,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,67,Distrito Federal,202,ditadura militar,7,dívida pública,2,dívidas,28,documento,10,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,10,ecologia,10,economia,548,economistas,3,Edital,15,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,351,EGITO,1,eleições,232,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,17,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,14,empreendedorismo,57,empreender,14,empregado,13,empregos,105,empresas,150,energia,97,engenharia,137,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,58,entretenimento,43,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,107,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,15,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,79,exercícios,3,exportação,34,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,15,família,4,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,8,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,5,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,43,FIFA,1,fim de ano,21,fim de semana,1,finanças,51,finanças pessoais,90,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,23,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,79,GDF,311,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gilvan Maximo,1,Gim,1,Goiás,392,golpe,33,golpismo,27,Governador,53,Governo,132,greve,8,Grupo Pereira,3,guerra,26,habitação,88,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,13,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,7,IBRAM,3,Idoso,12,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,113,impeachment,4,impostos,115,inadimplência,8,incc,1,incêndio,26,INCLUSÃO,4,indígena,2,indústria,102,inelegibilidade,3,inflação,216,Informação,40,informática,1,ingressos,1,inovação,73,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,7,INSS,6,institucional,1,internacional,75,internet,115,inverno,1,iptu,1,ipva,8,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,8,Jornalismo,90,Juarezão,1,justiça,283,juventude,5,Lançamento,1,lazer,62,Legislação,8,lei,24,LGPD,7,licitação,26,literatura,1,livro,29,livros,1,loteria,5,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,9,material de construção,2,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,13,medicina,22,MEI,2,meio-ambiente,119,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,52,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,10,Minas Gerais,7,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,18,mobilidade urbana,36,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,114,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,172,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,19,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,10,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1054,NOTÍCIAS,42,notificação,1,novacap,4,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,145,ocupe o centro,1,opinião,250,Oportunidade,3,orçamento,22,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,8,Partidos Políticos,66,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,pcdf,3,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,13,pesquisa,31,petrobras,16,petróleo,19,PL,26,playground,2,pmdb,1,PMDF,2,podcast,3,polícia,136,Política,392,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,9,prefeitura,13,Premiação,33,presidência da república,11,presidenta,1,presidente,25,previdência,11,privatização,5,Procon,3,profissional,36,profissões,9,Projeto de Lei,82,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,14,pt,2,qualificação,36,Quit,7,rádio,2,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,47,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,relacionamento,5,religião,24,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,2,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,11,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,700,sedhab,2,segeth,1,segurança,157,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,29,Serviço,1,serviço social,8,serviços técnicos,10,servidor público,7,SES-DF,1,sesc,7,setor elétrico,32,setor energético,36,setor produtivo,51,sia / guará,14,sicredi,1,sindicatos,25,síndico,125,síndicos,10,SLU,12,smartphone,3,socialismo,1,Sociedade,10,solar,10,Solidariedade,42,sonegação,21,sorteio de casas,1,STF,41,subsíndico,1,Supermercados,4,Supremo,2,sustentabilidade,88,tarifas,33,taxa,8,TCDF,1,Teams Ideas,1,teatro,1,técnico,18,técnicos industriais,11,tecnologia,201,telecomunicação,24,tempo,16,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,95,Trabalho,46,transito,5,trânsito,54,transparência,1,transporte,11,transporte coletivo,69,transportes,35,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,103,TV,13,UCRÂNIA,1,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,52,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,2,video,14,vinho,4,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios
STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios
https://imagens.ebc.com.br/re9BkzKicLpo-SlA5L56j_QMZv8=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/49420625627_fbe36f4563_o.jpg?itok=e_aWrJCv
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/02/stf-adia-conclusao-de-julgamento-sobre.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/02/stf-adia-conclusao-de-julgamento-sobre.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário