MTEC Energia

Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

Foto: Agência Brasil Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determin...

Atualidade Politica
Foto: Agência Brasil

Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em "emendas Pix" que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.

Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Plano obrigatório

O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.

A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.

Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu "acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas". 

O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.

"É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das 'emendas PIX', dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional", escreveu Dino.

Entenda

Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.

A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Com informações da: EBC / Agência Brasil

COMENTAR

CANAÃ TELECOM

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,ação humanitária,2,Ação social,46,acessibilidade,6,acidente de trabalho,7,Acolhimento,1,ACONTECENDO ...,1,adasa,19,administração,22,Administrações,1,Aerolula,1,agricultura,52,agro,243,agroindústria,15,agronegócio,41,água,59,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,54,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,32,Aniversário,9,antissocial,4,anvisa,10,aposentdos,4,aposta,10,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,63,artigo,41,asm,1,Assistência social,9,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,146,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,900,automobilsmo,6,aviação,16,AZERBAIJÃO,1,Banco Regional de Brasília,5,Basília,1,BCB,3,beleza,1,bem estar,20,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,bioinsumos,1,biscoito,1,BNDES,3,bolacha,1,Bolsa Família,2,bombeiros,7,Brasil,60,BRASILIA,3,Brasília,65,BRB,47,brics,7,BRING KIDS BACK UA,1,caesb,22,café,9,CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,1,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,16,candidatura,5,Carnaval,42,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,7,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CBMDF,2,CCBC,1,CEB,9,Ceilândia,2,CELINA LEÃO,1,celular,13,censura,2,Centro Administrativo,2,Cesta Básica,4,charge,3,China,8,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,132,Cidades,200,ciência,28,cinema,27,CLDF,100,clima,50,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,53,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,19,comemoração,23,comércio,40,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,44,comunicação,14,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,57,condomínio,72,condomínios,22,conic,1,conselho profissional,65,construção civil,41,construtoras,5,CONSULADOS,1,consulta pública,32,consumidor,32,consumo,13,conta,11,contabilidade,4,contribuição sindical,7,convênio,3,CONVITE,32,convivência,1,COP27,1,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,5,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,35,corrupção,46,CPI,1,crianças,19,Criptoativos,3,crise,16,crise hídrica,16,CTJ Hall Casa Thomas Jefferson,1,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,195,curso superior,3,cursos,54,data,1,data comemorativa,43,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,12,dengue,17,Deputado Distrital,23,Deputado Federal,17,Deputado Roberio Negreiros,1,DER-DF,10,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,12,Destaques,6,Detran,61,DF,67,DFTrans,6,DIA DA VITÓRIA,1,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,3,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,11,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,6,dinheiro,22,diploma,1,diplomacia,27,direita,3,direito,114,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,73,Distrito Federal,202,ditadura militar,7,diversão,3,dívida pública,2,dívidas,28,documento,10,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,10,ecologia,10,economia,633,economistas,3,Edital,15,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,362,EGITO,1,eleições,233,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,18,elevadores,9,EMAN PULIS,1,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,16,empreendedorismo,58,empreender,14,empregado,13,empregos,113,EMPRESÁRIOS,1,empresas,160,energia,97,engenharia,143,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,60,entretenimento,48,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,122,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,15,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,82,exercícios,3,exportação,34,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,17,família,5,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,9,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,7,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,45,FIFA,1,fim de ano,21,fim de semana,1,finanças,51,finanças pessoais,97,Fipecafi,1,fiscal,3,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,28,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,84,GDF,362,geologia,1,geopolítica,4,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gilvan Maximo,1,Gim,1,Goiás,394,golpe,33,golpismo,32,Governador,53,Governo,133,greve,8,Grupo Pereira,3,guerra,29,habitação,89,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,história,5,homenagem,13,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,7,IBRAM,3,Idoso,12,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,117,impeachment,4,impostos,121,inadimplência,8,incc,1,incêndio,26,INCLUSÃO,4,Inclusão Social,1,indígena,2,indústria,106,inelegibilidade,3,inflação,218,Informação,40,informática,1,ingressos,1,inovação,76,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,7,INSS,8,institucional,1,internacional,89,internet,116,inverno,1,iptu,1,ipva,8,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,8,JOHN AQUILINA,1,Jornalismo,92,Juarezão,1,justiça,311,juventude,5,Lançamento,1,lazer,63,Legislação,9,lei,24,LGPD,7,licitação,28,literatura,1,livro,29,livros,1,loteria,5,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,MALTA,1,manifestação,3,manutenção,13,Maranhão,1,Marcela Passamani,1,Marcha Atlética,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,9,material de construção,2,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,13,medicina,22,MEI,2,meio-ambiente,130,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,53,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,10,Minas Gerais,7,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,23,mobilidade urbana,39,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,119,Mulheres na Política,12,multa,7,mundo,175,Mundo dos Filtros,1,município,12,música,2,Natal,19,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,10,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,42,notificação,1,novacap,4,Novembro Azul,1,Núcle Rural Lago Oeste,1,nutrição,4,obras,149,ocupe o centro,1,opinião,264,Oportunidade,3,orçamento,23,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,8,Parque dos Jequitibás,1,Partidos Políticos,70,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,pcdf,3,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,14,pesquisa,33,petrobras,18,petróleo,19,PL,26,playground,2,pmdb,1,PMDF,2,podcast,8,polícia,149,Política,441,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,10,prefeitura,14,Premiação,33,presidência da república,11,presidenta,1,presidente,25,previdência,11,privatização,5,Procon,3,profissional,36,profissões,9,Projeto de Lei,83,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,14,pt,2,qualificação,37,Quit,8,rádio,3,Rafael Prudente,1,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,5,reforma política,10,reforma tributária,48,reformas,9,REGIÃO NORTE DO DF,5,registro,4,regras de convivência,15,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,1,relacionamento,5,religião,33,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,2,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Roubo,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,11,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,730,Secretaria de Educação do DF,2,Secretaria de Saúde do DF,2,sedhab,2,segeth,1,segurança,163,seguro,10,SEJUS,1,selo de qualidade,2,senado federal,30,Serviço,2,serviço social,8,serviços técnicos,10,servidor público,7,SES-DF,1,sesc,7,setor elétrico,34,setor energético,36,setor produtivo,52,sia / guará,14,sicredi,1,SIGMA GROUP,1,sindicatos,25,síndico,125,síndicos,10,SLU,12,smartphone,3,SOBRADINHO,6,SOBRADINHO II,1,socialismo,1,Sociedade,12,solar,10,Solidariedade,43,sonegação,23,sorteio de casas,1,STF,43,subsíndico,1,Supermercados,4,Supremo,2,sustentabilidade,92,tarifas,35,taxa,8,TCDF,1,Teams Ideas,1,teatro,1,técnico,18,técnicos industriais,11,tecnologia,209,telecomunicação,24,tempo,17,tendência política,80,Terceira Idade,1,TJDFT,1,trabalhador,97,Trabalho,49,transito,5,trânsito,55,transparência,1,transporte,14,transporte coletivo,73,transportes,35,Troca de Comando na PM de Sobradinho-DF,1,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,62,turismo,115,TV,13,UCRÂNIA,1,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,9,UTILIDADE PÚBLICA EM SOBRADINHO,1,Utilidades de casa,2,vacina,59,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,VEM AÍ...,1,Vida de Solteiro,1,Vida longa,2,video,16,vinho,4,Violência,1,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho
Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho
https://imagens.ebc.com.br/UKrPfJeBsTaNnfAE5i0YgcnJbi0=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/02/29/53559840271_88b25d2602_o.jpg?itok=56o9_VTd
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/02/dino-manda-cgu-auditar-r-469-milhoes-de.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2025/02/dino-manda-cgu-auditar-r-469-milhoes-de.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário