Gestão hídrica responsável: O Papel das outorgas da Adasa

Ferramenta fundamental para a conservação da água no Distrito Federal As outorgas de direito de uso emitidas ...

Ferramenta fundamental para a conservação da água no Distrito Federal

As outorgas de direito de uso emitidas pela Adasa desempenham um papel fundamental na gestão sustentável dos recursos hídricos do Distrito Federal. Por meio dessas autorizações, são estabelecidas condições, restrições e responsabilidades relacionadas à captação, derivação e lançamento em águas superficiais, bem como ao uso de águas subterrâneas, contribuindo para a conservação desse recurso essencial.

Além de regulamentar o uso da água, as outorgas também servem como base para a aplicação da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) e para a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Esses encargos são destinados principalmente a grandes consumidores, como indústrias, setores agrícolas e grandes condomínios.

Ao emitir as outorgas, a Adasa não apenas garante o controle e o monitoramento dos usos, mas também promove uma gestão hídrica responsável e participativa. Com isso, contribui para a segurança hídrica da região, o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.