Regularização do Iate Clube de Brasília vai beneficiar 20 mil pessoas

Lei nº 6.888, de julho de 2021, estabelece uma política pública que permite às associações e entidades regularizarem sua situação imobiliária.

Nesta quarta-feira (27), entidade recebeu o contrato de concessão de uso das mãos do governador Ibaneis Rocha e se tornou a 21ª de um total de 50 aptas a receber documentação

Regularização do Iate Clube de Brasília vai beneficiar 20 mil pessoas. Nesta quarta-feira (27), entidade recebeu o contrato de concessão de uso das mãos do governador Ibaneis Rocha e se tornou a 21ª de um total de 50 aptas a receber documentação

Um dos espaços de esporte e lazer mais tradicionais da capital, o Iate Clube de Brasília foi regularizado nesta quarta-feira (27). O governador Ibaneis Rocha entregou à entidade o Contrato de Concessão de Uso Oneroso, sem opção de compra (CDU-S), que permite a ocupação legal do terreno.

A regularização era aguardada desde a fundação da instituição, há 64 anos, e vai beneficiar 20 mil pessoas entre sócios e dependentes. Isso foi possível graças à Lei Distrital nº 6.888/2021, que permite a regularização de terrenos ocupados por associações ou entidades sem fins lucrativos, como clubes esportivos, que desenvolvem atividades sociais e culturais.

Ibaneis Rocha: “Não se consegue dar tranquilidade às pessoas se não for com uma legislação segura e de instrumentos jurídicos que capacitem a isso” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Com o documento, o Iate Clube se tornou o 21º entre 50 aptos à regularização, o que foi comemorado pelo governador Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo destacou também as legislações que foram criadas e atualizadas no DF desde 2019 para o ordenamento territorial e de apoio aos empresários.

O acordo que regulariza o Iate Clube tem validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais

"Esse clube foi inaugurado antes de Brasília. Isso quer dizer que desde aquela época ele está irregular e só agora foi regularizado. Não se consegue dar tranquilidade às pessoas se não for com uma legislação segura e de instrumentos jurídicos que capacitem a isso", disse Ibaneis Rocha.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, defendeu o trabalho de atualização das normas de regularização. "O GDF vem fazendo um trabalho de atualização legislativa. Nós tínhamos uma legislação defasada que não trazia segurança jurídica para o investimento. Quando se tem investimento ele naturalmente traz desenvolvimento urbano e econômico e também emprego e renda", avaliou.

Esse trabalho de regularização dos clubes e entidades é feito pela Agência de Desenvolvimento (Terracap). Segundo o diretor de Regularização Social, Leonardo Mundim, a medida atende uma parcela significativa da população do DF. "Temos mais de 300 mil pessoas associadas a clubes, que ocupam terras do DF ou da Terracap. É um benefício que reverbera a cerca de 10% da população, graças a esta lei publicada neste governo e que traz clareza para o Iate Clube e tantos outros da capital", destacou Mundim.

O acordo tem validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. O Iate Clube poderá, caso atendidos os requisitos legais, solicitar a aplicação de moeda social para o pagamento da concessão, ou seja, obter a escritura em troca da prestação de serviços gratuitos à comunidade.

Para o comodoro do Iate Clube, Luiz André Almeida Reis, a concessão representa muito mais do que a tranquilidade de uma ocupação legal, significa mais infraestrutura. "Dá a segurança jurídica necessária e regulariza um ato fundamental para que a gente possa melhorar o clube e atender melhor a área social, cultural e esportiva. Só podemos fazer esses investimentos com a segurança jurídica da ocupação", definiu. Veja a galeria de Fotos: https://flic.kr/s/aHBqjBTdW4