Sistema Confea/Crea se adequa à saída dos Técnicos Industriais

Sistema Confea/Crea se reestrutura após saída de Técnicos Industriais. Novos regimentos para Creas, atualização de competências e eleições internas.

Reunião extraordinária do Cden discute atualização do código de ética dos engenheiros - Foto: Thiago Sousa/Confea 

Confea altera regimento para excluir Técnicos Industriais 

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou a Resolução nº 1.143, de 28 de agosto de 2024, que altera a Resolução nº 1.074, de 2016, com o objetivo de adequar o sistema Confea/Crea à criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, conforme a Lei nº 13.639, de 2018.

As principais mudanças incluem:

1. Homologação dos regimentos dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas): A alteração do art. 5º da Resolução nº 1.074 deixa a homologação dos regimentos dos Creas a cargo do Confea, condicionada apenas a adequações redacionais de mérito.

2. Atualização da competência dos Creas: O art. 2º do Anexo A da Resolução nº 1.074 foi alterado para incluir a fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, além da Engenharia e Agronomia.

3. Eleição de diretores e membros de comissões: O art. 9º do Anexo A da Resolução nº 1.074 foi alterado para incluir a competência do Plenário do Crea de eleger, dentre seus membros, os diretores e os titulares e suplentes das comissões permanentes.

Essas mudanças visam adaptar o sistema Confea/Crea à nova configuração do sistema de fiscalização profissional após a criação dos conselhos de técnicos industriais e técnicos agrícolas. Os Creas terão 3 anos para apresentar propostas de adequação de seus regimentos internos ao Confea para homologação.