Denúncia ao TCU aponta irregularidades no Conselho Federal dos Técnicos Industriais

TCU investiga irregularidades no CFT envolvendo pagamentos indevidos e notifica conselho para ajustar práticas administrativas.

TCU aponta gasto excessivo com diárias e reuniões presenciais - Foto: TCU (Secom – MP/ed) / Divulgação

CFT recebe notificação do Tribunal de Contas da União para evitar práticas indevidas no futuro

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possíveis irregularidades no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), relacionadas ao pagamento de adicionais indevidos a funcionários. A denúncia, formalizada no processo TC-037.640/2021-6, aponta a concessão de benefícios como adicional de embarque e desembarque, diárias nacionais e internacionais, e despesas de traslado fora das normas estabelecidas.

Durante a análise, o TCU identificou que o presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira, foi convocado para justificar o pagamento do adicional de embarque e desembarque. Esses valores teriam sido utilizados para cobrir deslocamentos urbanos, o que poderia configurar duplicidade, uma vez que as diárias também cobrem essas despesas. O pagamento, portanto, estaria em desacordo com o Decreto 5.992/2006, que regula o uso de diárias no âmbito federal.

Wilson Wanderlei Vieira, presidente do CFT, foi convocado pelo TCU para justificar pagamentos irregulares de adicionais e diárias concedidos a funcionários - Foto: A.G. / Ascom CFT

A auditoria da Secretaria de Controle Externo de Governança (AudGovernança) concluiu que, embora os pagamentos tenham sido realizados dentro das normas internas do CFT, o valor do adicional foi reduzido a níveis considerados aceitáveis. O TCU, no entanto, determinou que o CFT seja notificado para que tais práticas não se repitam.

Outro ponto em destaque foi o elevado número de reuniões presenciais, que acarretou um gasto excessivo com indenizações. O TCU recomendou que o CFT priorize encontros virtuais para reduzir esses custos. Ainda assim, o tribunal prosseguirá com uma investigação detalhada sobre os valores de diárias pagos, por meio do processo TC 019.832/2022-2, que visa garantir o cumprimento de decisões anteriores referentes à fiscalização dos conselhos profissionais.

A decisão do TCU, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2024, determinou que o CFT e os envolvidos fossem notificados e que o processo fosse arquivado, mantendo-se sigilo apenas sobre informações pessoais do denunciante.

Este caso levanta questões sobre a administração e os controles internos das autarquias profissionais, destacando a necessidade de maior transparência e conformidade com as regulamentações federais, sobretudo em relação ao uso de recursos públicos.

ACÓRDÃO Nº 1823/2024 - TCU (ATA Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024)