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Celina sanciona Lei Vinícius Jr. de combate ao racismo em estádios

Governadora do DF em exercício, Celina Leão (PP) sancionou lei que cria política distrital de combate ao racismo em estádios e arenas Reprod...

Governadora do DF em exercício, Celina Leão (PP) sancionou lei que cria política distrital de combate ao racismo em estádios e arenas


Reprodução/Instagram
A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), sancionou a lei de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol) que cria a política distrital de combate ao racismo nos estádios e arenas da capital do país, nesta quarta-feira (3/7).

A Lei Vinícius Jr. foi batizada em nome do jogador de futebol (foto em destaque), vítima de diversos episódios racistas durante jogos na Europa.

“O GDF [Governo do Distrito Federal] tem compromisso com o combate a qualquer tipo de discriminação. Esse tema é muito importante para o governo, que agora vai regulamentar a nova lei”, afirmou Celina.

A nova norma institui a política distrital de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal. O objetivo é transformar esses locais em “espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.

Celina sancionou a lei e vetou trechos que considerou inconstitucionais mesmo após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) se manifestar pelo veto integral.

No entendimento do órgão, a íntegra da norma fere o princípio da impessoalidade por usar o nome de uma pessoa específica, o que pode configurar promoção pessoal mesmo que o homenageado não pretenda se beneficiar da lei.

Os artigos da Lei Vinicius Jr. vetados pela governadora em exercício tornavam obrigatórias medidas de divulgação e campanhas contra racismo, inclusive a capacitação de funcionários para lidar com esses casos. Outro trecho retirado do texto determinava interrupção da partida após episódios de discriminação racial.

Para a governadora em exercício, os trechos vetados são inconstitucionais porque criavam obrigações ao GDF, a estádios, a clubes de futebol e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Com informações do Metrópoles - Isadora Teixeira

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