Fim do lixão é compromisso da prefeitura de Trindade

Marco histórico no encerramento de lixões no município de Trindade no estado de Goiás coloca em destaque as ações da prefeitura

Equipe da Semad na área em que funcionava lixão em Trindade (Foto: Semad)

Semad emite licença ambiental rumo a uma coleta seletiva eficiente

Por Kattia Barreto - Agência Cora Coralina

O fim obrigatório de todos os lixões de Goiás entrou em uma nova etapa: no dia 17 de maio, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu a primeira licença para encerramento de lixão municipal, em Trindade, desde a edição do Decreto 10.367, que trouxe regras para o fechamento de todos até o dia 2 de agosto próximo.

O município contemplado com a licença é Trindade, cujo lixão fica às margens da GO-060, no sentido Santa Bárbara. Além de encerrá-lo, a prefeitura terá que isolar a área, recuperá-la do ponto de vista ambiental, monitorar a qualidade da água subterrânea na região e descartar, em local adequado, todo o montante de resíduos que estavam sendo descartados ali.

Trindade

No ato de requerimento da licença, a prefeitura também se comprometeu a apresentar um plano de implantação de coleta seletiva que alcance pelo menos 10% da população urbana no primeiro ano, com metas progressivas de aumento de 15% a cada ano seguinte. A prefeitura ainda tem o dever de cuidar da inclusão socioeconômica dos catadores de recicláveis locais.

“Essa licença é um marco, não só pelos benefícios que vai trazer para cidade, como também pela rapidez com que foi emitida: foram 35 dias apenas”, diz a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis.

Como funciona

Com o Decreto 10.367/23, a Semad estabeleceu o caminho a ser seguido pelos municípios de Goiás para que todos consigam cumprir o dever de encerrar seus respectivos lixões até 02 de agosto de 2024, como estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O decreto criou duas fases: a de transição e a definitiva. A fase de transição é essa que Trindade acabou de cumprir, e envolve basicamente o encerramento do lixão, a definição de um local para o descarte ambiental adequado e a implantação de um sistema de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o Estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nesta fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

A regionalização prevê a criação de estruturas de engenharias que atenderão mais de um município ao mesmo tempo. A ideia parte do entendimento que muitas prefeituras, principalmente as menores, não têm recursos humanos e financeiros suficientes para cuidar de seus aterros e demais estruturas de engenharia sozinhas.

Goiás hoje tem 17 aterros sanitários licenciados pela Semad, que atendem aproximadamente 65 municípios e recebem pouco mais de três toneladas de resíduos por dia. Na outra ponta, há cerca de 181 lixões ainda em funcionamento.