MTEC Energia

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

Segundo Pacheco, existem fontes de recursos para compensar medida Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil O Senado recorrerá da deci...


Segundo Pacheco, existem fontes de recursos para compensar medida


Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.

A medida foi anunciada após reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Pacheco classificou de “catastrófica” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado para elevar a arrecadação deram recursos para bancar as desonerações para as 17 atividades econômicas e os pequenos municípios. No ano passado, o Parlamento aprovou a taxação de offshores (empresas de investimentos no exterior), a limitação das ajudas financeiras dos estados a grandes empresas e o retorno do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nesta semana adiamento de sessão do Congresso Nacional?”, acrescentou Pacheco.

Na noite desta quinta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin, relator da ação da AGU, concedeu liminar suspendendo as duas desonerações, sob o argumento de que o Congresso aprovou o projeto no ano passado sem a estimativa de impacto das contas públicas. O caso foi remetido ao plenário virtual do STF e, até o início desta tarde quatro ministros tinham votado a favor de manter a suspensão.

Ao anunciar o recurso do Senado, Pacheco concentrou as críticas ao governo federal, principalmente à AGU. Ele se disse pronto a respeitar as decisões do Judiciário. “Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal [de recorrer ao Supremo]”, afirmou.

Resposta da AGU

Em resposta à declaração da Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu nota oficial. Dizendo ter profundo respeito por Pacheco e defendendo a permanência do diálogo institucional, Messias ressaltou que o recurso do governo federal se baseia em argumentos técnicos.

“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, destacou o comunicado.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, acrescentou Messias no texto.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,30,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,29,agro,186,agroindústria,7,agronegócio,35,água,41,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,23,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,26,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,22,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,784,automobilsmo,4,aviação,8,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,10,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,127,Brasília,47,BRB,29,brics,5,caesb,14,café,4,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,106,Cidades,130,ciência,15,cinema,14,CLDF,70,clima,32,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,16,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,23,comunicação,5,comunidade,3,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,33,condomínio,72,condomínios,16,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,38,construtoras,5,consulta pública,15,consumidor,27,consumo,10,conta,8,contabilidade,1,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,40,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,129,curso superior,3,cursos,29,data comemorativa,32,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,13,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,10,Detran,40,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,17,diploma,1,direita,2,direito,65,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,22,Distrito Federal,106,ditadura militar,6,dívidas,20,documento,7,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,4,ecologia,8,economia,380,economistas,3,Edital,6,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educa,1,educação,264,eleições,172,Eleições 2022,144,eleitor,15,eletricidade,13,elevadores,8,Embaixadas,6,empreendedorismo,47,empreender,13,empregado,12,empregos,74,empresas,103,energia,81,engenharia,117,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,43,entretenimento,29,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,73,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,149,Eventos,9,exercícios,3,exportação,20,falecimento,5,família,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,1,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,23,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,39,finanças pessoais,70,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,18,Galeteria Beira Lago,1,gás,13,gastronomia,41,GDF,232,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gilvan Máximo,1,Gim,1,Goiás,341,golpe,23,golpismo,10,Governador,51,Governo,116,greve,7,Grupo M4,1,Grupo Pereira,2,guerra,17,habitação,69,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,7,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,8,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,93,impeachment,4,impostos,88,inadimplência,6,incc,1,incêndio,13,indígena,1,indústria,61,inelegibilidade,3,Informação,32,informática,1,ingressos,1,inovação,62,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,31,internet,78,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,83,Juarezão,1,justiça,179,juventude,4,Lançamento,1,lazer,36,Legislação,7,lei,18,LGPD,6,licitação,14,livro,18,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,2,medicina,17,MEI,1,meio-ambiente,74,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,11,mobilidade urbana,24,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,82,Mulheres na Política,10,multa,6,mundo,134,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,16,Neoenergia,6,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,13,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,20,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,111,ocupe o centro,1,opinião,141,Oportunidade,3,orçamento,12,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,52,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,24,petrobras,13,petróleo,16,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,74,POLÍCIA FEDERAL,1,Política,306,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,16,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,20,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,3,privatização,1,Procon,2,profissional,28,profissões,8,Projeto de Lei,74,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,30,rádio,2,recicláveis,1,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,29,reformas,9,registro,4,regras de convivência,14,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,512,sedhab,2,segeth,1,segurança,112,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,22,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,24,setor energético,25,setor produtivo,34,sia / guará,14,sindicatos,19,síndico,125,síndicos,9,SLU,6,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,26,sonegação,10,sorteio de casas,1,STF,27,subsíndico,1,Supermercados,2,Supremo,2,sustentabilidade,68,tarifas,26,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,7,tecnologia,149,telecomunicação,18,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,81,Trabalho,28,transito,5,trânsito,37,transporte,7,transporte coletivo,47,transportes,29,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,61,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,34,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha
Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCK1kjTK91xU93cm1a4cjhCFV6Qpf0otzRxnEoQL2TekaeLy9a_3yehKzfq3Dl3OEHhAbCV4cqU0oI7HTNdTEtGsP2cOM_lKOWQ-ZhBK7wNnYUtaSoaNFvoqoE_gZq0ItapAnCxn4PFbuvXf5G-uI_XE7fRI5W5uWgHdMsxnWJy0QivOLgcj6B10bsEbY/s16000/senado.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCK1kjTK91xU93cm1a4cjhCFV6Qpf0otzRxnEoQL2TekaeLy9a_3yehKzfq3Dl3OEHhAbCV4cqU0oI7HTNdTEtGsP2cOM_lKOWQ-ZhBK7wNnYUtaSoaNFvoqoE_gZq0ItapAnCxn4PFbuvXf5G-uI_XE7fRI5W5uWgHdMsxnWJy0QivOLgcj6B10bsEbY/s72-c/senado.webp
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/04/senado-recorrera-de-decisao-de-zanin.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/04/senado-recorrera-de-decisao-de-zanin.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário