MTEC Energia

Prazo para regularizar barragens termina dia 30 de abril

Além do registro, os proprietários precisam requerer outorga ou dispensa de outorga até o próximo dia 31 de maio (Foto: Semad) Por Juliana C...

Além do registro, os proprietários precisam requerer outorga ou dispensa de outorga até o próximo dia 31 de maio (Foto: Semad)

Por Juliana Carnevalli - Agência Cora Coralina

O prazo para cadastramento de barragens localizadas em Goiás termina no próximo dia 30 de abril. O registro das informações é obrigatório e feito no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb). O cadastro, exigido por lei, é gratuito e importante para que a pasta monitore os empreendimentos.

Atualmente, existem em Goiás cerca de 40 mil barragens com área igual ou acima de 2 mil metros quadrados de lâmina d’água, de acordo monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Além do registro, os proprietários precisam requerer outorga ou dispensa de outorga até o próximo dia 31 de maio de 2024.

Barragens

As barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura são dispensadas de outorga e do cadastro. Entretanto, o pedido de dispensa de outorga deve ser feito no Sistema WebOutorga, da Semad.

Após o cadastro e a requisição de outorga ou dispensa de outorga, o proprietário precisa solicitar o licenciamento corretivo para suas estruturas, caso estas ainda não sejam licenciadas.

De acordo com a Lei 22.368/2023, quem instalou barragem até 27 de dezembro de 2019 e requerer o licenciamento até 31 de dezembro de 2024 terá 100% de desconto no valor das multas decorrentes da falta de licença. Quem instalou barragem entre 27/12/19 e 14/12/23 receberá desconto de 50% nos valores das mencionadas multas, se requerido o licenciamento até 31/12 deste ano.

O valor das taxas de autorização ambiental (licença ou registro) varia de acordo com o porte da barragem. De 0,1 a 05 hectares, por exemplo, custa R$ 288. A Semad também esclarece que tanques escavados não precisam de cadastro (pois não são considerados barramentos).

A secretaria disponibilizou contatos para tirar dúvidas. A gerência que cuida dos cadastros no Seisb atende pelo e-mail [barragens.meioambiente@goias.gov.br] ou Whatsapp (62) 98268-9827 . A gerência que trata das licenças tem um canal de Whatsapp (62) 99101-8714 e a equipe de outorga está disponível pelo número (62) 9 8425-9666.

COMENTÁRIOS

Adasa - Campanha Estiagem 2025

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Carregar todos os posts Nenhum post encontrado Ver Tudo Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. Posts Ver mais Relacionadas Marcador Arquivo BUSCAR Tudo Sua busca não encontrou nada Voltar Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dia Há $$1$$ Semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Seguir Este conteúdo está bloqueado Passo 1: Compartilhe em sua rede social Passo 2: Clique no link compartilhado para retornar Copiar todo o código Selecionar todo o código All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Súmário