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Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos

Foto: CNI/José Paulo Lacerda Ministro enfatiza que aumento de alíquotas valerá apenas para volumes que ultrapassarem cotas estabelecidas pel...

Foto: CNI/José Paulo Lacerda

Ministro enfatiza que aumento de alíquotas valerá apenas para volumes que ultrapassarem cotas estabelecidas pelo Gecex


O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou nesta terça-feira (23/4) que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.

“Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.

A deliberação do Gecex, ocorrida também nesta terça, elevou para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.

A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023. Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.

Critério

Desde o final do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.

O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. “Nossa análise”, disse o ministro, “é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota”.

Confira as 11 NCMs com deferimento do pleito pelo Gecex:

NCM

Alíquota intraquota

Alíquota extracota

Quota (toneladas)

72083700

10,8%

25%

23.892

72083890

10,8%

25%

19.149

72083910

10,8%

25%

29.116

72083990

10,8%

25%

113.826

72091600

10,8%

25%

177.356

72091700

10,8%

25%

124.323

72104910

10,8%

25%

470.125

72106100

10,8%

25%

467.676

72139190

10,8%

25%

158.929

73051100

12,6%

25%

1.688

73051200

12,6%

25%

1.2612


NCMs mantidas em pauta para análises adicionais:

NCM

Alíquota atual

Pleito

73041900

14,4%

25%

73042939

14,4%

25%

73061900

12,6%

25%

73066900

12,6%

25%


Outras deliberações

Durante a coletiva, Alckmin destacou outras duas deliberações da reunião do Gecex.

Uma delas é a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados.

“Estávamos financiando só o pós-embarque pra exportação”, afirmou o ministro. “Então, a indústria de defesa e indústrias menores estavam com dificuldade de financiamento”.

A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outro ponto destacado foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.

Por fim, o ministro comemorou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

“Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário”, disse Alckmin. “É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade”.

Para ver todas as deliberações do Gecex nesta terça, CLIQUE AQUI .

Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos
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