Protocolo de Assistência Alimentar: como Municípios e Estados podem solicitar Cestas Básicas do MDS

Estratégias Organizadas para Combate à Insegurança Alimentar em Regiões de Emergência Foto: Pedro Santos. O Ministério do Desenvolvimento e ...

Estratégias Organizadas para Combate à Insegurança Alimentar em Regiões de Emergência

Foto: Pedro Santos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oferece um suporte essencial aos gestores locais no processo de requisição de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Este apoio é direcionado especialmente a regiões sob situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos.

Em uma iniciativa de fortalecimento dos mecanismos de socorro, o MDS publicou a Portaria n.º 898/2023 e suas subsequentes alterações pela Portaria n.º 918/2023, que detalha os procedimentos necessários para a solicitação de cestas de alimentos. Importante salientar que estas solicitações devem ser realizadas de maneira complementar, e não substitutiva, aos pedidos de recursos já efetuados à Defesa Civil Nacional por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Cada cesta distribuída pelo MDS tem o peso de 21,5 kg, contendo dez itens alimentícios selecionados para atender às necessidades básicas nutricionais. A distribuição é pensada para ser uma ação única, designando uma cesta por família impactada pelo desastre. Em situações específicas de seca ou estiagem, a assistência é focada na população rural, abarcando povos e comunidades tradicionais, grupos muitas vezes mais vulneráveis nesses cenários.

A entrega das cestas é feita diretamente nos municípios afetados ou em um município polo selecionado para servir como central de distribuição quando o desastre impacta diversas localidades. Este procedimento não só reforça a logística de assistência em emergências, mas também sublinha a importância de uma resposta organizada e humanitária frente à adversidade, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa de forma eficiente e equitativa.

O roteiro para solicitação de cestas básicas do Ministério da Cidadania por estados e municípios é uma ferramenta fundamental para mitigar os efeitos da insegurança alimentar em tempos de crise, representando um passo significativo no compromisso do governo federal com a assistência social e o combate à fome.