Fundamental para os produtores, a legalização da área rural traz segurança jurídica e benefícios aos produtores rurais | Fotos: Renato Alves...
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| Fundamental para os produtores, a legalização da área rural traz segurança jurídica e benefícios aos produtores rurais | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília |
Governadora em exercício Celina Leão entregou contratos de concessão de uso (CDUs) a 84 famílias do campo, que passam a ter segurança jurídica para ocuparem seus lotes
A regularização de áreas rurais do Distrito Federal avançou nesta quinta-feira (7) com a entrega de documentação a 84 famílias do campo. Os produtores rurais receberam contratos de concessão de uso (CDUs) das mãos da governadora em exercício Celina Leão. O documento garante segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos, sendo um passo importante antes do recebimento da escritura definitiva.
Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Atualmente, esse trabalho vem sendo coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), criada em maio com esta finalidade. A ETR já assinou 202 CDUs desde agosto e superou os números de 2022, com mais que o dobro de contratos entregues.
A legalização da área rural é essencial para que os produtores tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários. Beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não perca com arrecadação de impostos e financiamentos.
Movimento comercial
“Brasília não ficará sem a tutela do Estado nessa legalização de todas as áreas, inclusive as áreas rurais”, assegurou a governadora em exercício. “Há um planejamento em curso de regularização, nas áreas urbanas e rurais, e hoje é um privilégio estar aqui e ver a felicidade desses agricultores. São pessoas que produzem e plantam aqui no DF e servem todos os dias as mesas dos brasilienses.”
A capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano. A área rural do DF corresponde a 70% de todo território da capital, tendo hoje 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização.
Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a regularização é uma forma de fazer justiça aos ocupantes desses terrenos. “Há mais de 60 anos as pessoas esperam agilidade e eficiência na entrega desses documentos”, apontou. “O governador Ibaneis Rocha criou uma empresa com a finalidade exclusiva de cuidar da área rural, por isso está sendo ágil. Hoje nós estamos entregando mais contratos, de agosto até agora, do que nos três últimos anos”.
Financiamento
O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembrou que, por meio da CDU, a pessoa que ocupa o terreno pode procurar um financiamento. “Ela entra no processo de regularização, e, mais à frente, quanto todas essas áreas estiverem destacadas e com registro em cartório, poderemos fazer a entrega da escritura, mas a CDU é uma garantia de que quem está lá ocupando o terreno está legal”.
O secretário-executivo de Agricultura, Rafael Bueno, reforçou que a CDU é também uma questão de futuro e solidificação do negócio para o povo do campo. “Isso abre portas, desde o financiamento bancário até a questão de sucessão familiar”, sinalizou. “Muitas vezes, a família não fazia investimentos mais robustos na propriedade porque não tinha garantia se de fato aquela terra seria dela ou não, mas esse passo que é dado por meio da ETR mostra que é uma alavanca do agro no DF”.
O evento reuniu dezenas de famílias na Fundação Casa Cerrado, na Asa Norte. Presente à solenidade, o produtor de hortaliças Berchor Luiz Ferreira, 69, que atua há três décadas na região de Brazlândia, comemorou: “É um sentimento de glória, fantástico, não tenho nem como descrever. Saiu o que nós estávamos esperando havia tantos anos. Agora estou mais motivado para produzir e sinto segurança para investir”.
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