MTEC Energia

Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial

31-12-2023 Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante entrevista coletiva na Esplanada dos Ministérios em Brasília. - Foto: Cadu G...

© Cadu Gomes/VPR
31-12-2023 Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante entrevista coletiva na Esplanada dos Ministérios em Brasília. - Foto: Cadu Gomes/VPR

Incentivos serão compensados com tributação de painéis fotovoltaicos


Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse sábado (30).

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31).

Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

“Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo. 

Compensação

Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício. 

A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.

No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

#Corridadereis,1,#DeputadoFederalJulioCesar,2,#DER,1,#FauziNacfur,1,#Juliocesar,1,#SEL-DF,1,abnt,25,Ação social,22,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,18,Aerolula,1,agricultura,15,agro,132,agroindústria,2,agronegócio,31,água,28,águas claras,1,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,11,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,18,Aniversário,4,antissocial,3,anvisa,1,aposentdos,2,aposta,3,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,17,Arruda,1,arte,14,artigo,39,Assistência social,5,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,687,automobilsmo,4,aviação,6,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,7,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,24,Brasília,39,BRB,25,brics,5,caesb,11,café,3,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,19,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,17,carros elétricos,3,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,1,Churrasco,2,cidadania,94,Cidades,105,ciência,8,cinema,14,CLDF,61,clima,21,codhab,4,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,31,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,14,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,21,comunicação,4,comunidade,2,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,21,condomínio,72,condomínios,13,conic,1,conselho profissional,18,construção civil,36,construtoras,5,consulta pública,10,consumidor,24,consumo,10,conta,8,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,39,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,11,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,104,curso superior,3,cursos,27,data comemorativa,30,debate,3,Defesa,8,democracia,5,dengue,10,Deputado Distrital,12,Deputado Federal,16,DER-DF,4,Desenvolvimento Pessoal,2,desmatamento,4,despesas,1,Detran,37,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,2,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,15,diploma,1,direita,2,direito,61,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,7,Distrito Federal,46,ditadura militar,4,dívidas,17,documento,5,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,3,ecologia,7,economia,323,economistas,2,Edital,6,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,222,eleições,169,Eleições 2022,143,eleitor,12,eletricidade,11,elevadores,7,Embaixadas,5,empreendedorismo,46,empreender,13,empregado,10,empregos,52,empresas,84,energia,77,engenharia,112,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,33,entretenimento,29,Escola de Síndicos,33,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,1,esporte,58,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,6,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,129,Eventos,9,exercícios,3,exportação,9,falecimento,3,família,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,2,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,16,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,31,finanças pessoais,61,Fipecafi,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,13,Galeteria Beira Lago,1,gás,11,gastronomia,51,GDF,221,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,6,Goiás,292,golpe,21,golpismo,9,Governador,51,Governo,104,greve,4,Grupo Pereira,1,guerra,16,habitação,52,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,5,HSBC,1,humor,2,IBGE,3,IBRAM,3,Idoso,5,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,85,impeachment,4,impostos,72,inadimplência,6,incc,1,incêndio,12,indígena,1,indústria,52,inelegibilidade,3,Informação,28,informática,1,ingressos,1,inovação,52,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,1,internacional,28,internet,66,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jornalismo,82,Juarezão,1,justiça,136,juventude,4,Lançamento,1,lazer,31,Legislação,4,lei,14,LGPD,6,licitação,5,livro,13,loteria,1,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,18,machismo,1,manifestação,1,manutenção,10,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,6,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicina,14,MEI,1,meio-ambiente,41,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,49,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,8,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,10,mobilidade urbana,24,moda,6,Monitoramento,2,mst,2,Mulheres,67,Mulheres na Política,10,multa,5,mundo,133,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,14,Neoenergia,6,neurociência,2,neuromarketing,2,Nobratta,1,normas,12,NOTICIAS,1060,notificação,1,novacap,2,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,93,ocupe o centro,1,opinião,130,Oportunidade,3,orçamento,9,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,50,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,4,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,5,pesquisa,19,petrobras,9,petróleo,16,PL,25,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,58,Política,288,população,1,Porto Alegre,2,postos de saúde,15,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,16,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,2,privatização,1,Procon,1,profissional,27,profissões,8,Projeto de Lei,71,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,pt,2,qualificação,29,reforma,7,reforma agrária,1,reforma política,10,reforma tributária,25,reformas,8,registro,4,regras de convivência,13,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,2,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,3,São Paulo,14,Sarah Kubitscheck,1,saúde,436,sedhab,2,segeth,1,segurança,104,seguro,8,selo de qualidade,2,senado federal,20,serviço social,6,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,20,setor energético,19,setor produtivo,24,sia / guará,14,sindicatos,17,síndico,125,síndicos,7,SLU,5,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,11,sonegação,7,sorteio de casas,1,STF,18,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,59,tarifas,23,taxa,8,Teams Ideas,1,técnico,16,técnicos industriais,6,tecnologia,132,telecomunicação,11,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,72,Trabalho,19,transito,5,trânsito,32,transporte,5,transporte coletivo,42,transportes,28,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,54,turismo,48,TV,8,UDN,1,Universidades,1,utilidade pública,6,Utilidades de casa,1,vacina,22,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,12,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial
Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZVcECd2jwhlac-ruN8HbPeFgrsha1_xECjYU8jXkL7b53Wei-PM0ttuDoTBKNvHoHTWkp79Q_kiAM8U_4Gf38RrbRDVL-4pbYXg4PrmQ2e3JmypFiocF0dcvsZAgFE5orMh3-8je3ASeFjgmg-8499Z4jJ0v3cpmvJiwe-auDhik_uEMbemPaE6rDPmo/s16000/alckmin.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZVcECd2jwhlac-ruN8HbPeFgrsha1_xECjYU8jXkL7b53Wei-PM0ttuDoTBKNvHoHTWkp79Q_kiAM8U_4Gf38RrbRDVL-4pbYXg4PrmQ2e3JmypFiocF0dcvsZAgFE5orMh3-8je3ASeFjgmg-8499Z4jJ0v3cpmvJiwe-auDhik_uEMbemPaE6rDPmo/s72-c/alckmin.webp
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2023/12/governo-envia-pl-ao-congresso-para.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2023/12/governo-envia-pl-ao-congresso-para.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário