MTEC Energia

Reforma Tributária: AMIG reúne prefeitos de cidades mineradoras e propõe soluções à extinção do ICMS

Presidente da AMIG, José Fernando, abre o encontro ao lado de professores da UFMG e do Cedeplar. Foto: AMIG/DivulgaçãoPresidente da AMIG, Jo...

Presidente da AMIG, José Fernando, abre o encontro ao lado de professores da UFMG e do Cedeplar. Foto: AMIG/DivulgaçãoPresidente da AMIG, José Fernando, abre o encontro ao lado de professores da UFMG e do Cedeplar. Foto: AMIG/Divulgação
Presidente da AMIG, José Fernando, abre o encontro ao lado de professores da UFMG e do Cedeplar. Foto: AMIG/DivulgaçãoPresidente da AMIG, José Fernando, abre o encontro ao lado de professores da UFMG e do Cedeplar. Foto: AMIG/Divulgação

Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil debateu impactos da reforma tributária nos municípios mineradores e afetados no 1º Fórum Para o Desenvolvimento Mineral


A proposta da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional vai provocar grande prejuízo aos municípios mineradores e aos municípios afetados pela atividade mineral, por causa da extinção da cobrança do ICMS. Esse foi o grande consenso entre os prefeitos e debatedores presentes ao 1º Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral, realizado na última sexta-feira (24), na sede da AMIG (Associação dos Municípios Mineradora de Minas Gerais e do Brasil), em Belo Horizonte (MG).

Por Brasil 61

O evento reuniu prefeitos e representantes de 47 prefeituras associadas à entidade, para tratar de dois temas: “Os impactos negativos da reforma tributária sobre municípios mineradores ou afetados pela mineração”; e “Os prejuízos que a lei Kandir provoca, há quase 20 anos, aos estados e municípios mineradores” (por causa da desoneração sobre a atividade mineral). 

A consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra, conduziu o debate com a participação de especialistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar –, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os professores Ricardo Machado Ruiz e Aline Magalhães da Faculdade de Economia da UFMG, apresentaram um estudo inédito, desenvolvido pela instituição, segundo o qual a reforma tributária continuará a beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, sem qualquer alteração da Lei Kandir.

Prejuízos da reforma tributária

Na visão da maioria dos debatedores, a extinção da cobrança do ICMS contida na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso vai provocar grande prejuízo aos municípios mineradores – caso seja aprovada do jeito que está. De acordo com Waldir Salvador, ex-presidente e atual consultor da entidade, os municípios terão um prejuízo de até dois terços em relação ao que recebem hoje. 

“Para isso, nós vamos propor aos deputados que se modifique parte do critério de distribuição do IVA [Imposto sobre Valor Agregado ], que hoje é por população”, explicou Salvador. “Se for por isso nós estamos perdidos, vamos privilegiar os grandes centros em vez de privilegiar os grandes produtores, porque o VAF [Valor Adicionado Fiscal], a realidade é que o VAF foi criado como uma resposta, como uma retribuição ao dinamismo de uma economia”, observou. 

“Economia municipal. Quanto mais empresas você leva para o município; quanto mais produção de ICMS você tem, você tem uma participação naquilo; que é proporcional”, detalhou o consultor da AMIG, acrescentando: “É como se fosse uma comissão que os municípios têm na distribuição do CMS, já que eles contribuem tanto – para o Estado e para o país”.

Waldir Salvador, consultor e ex-presidente da AMIG

“Que interesse vai ter, que incentivo que vão ter, os municípios para atraírem negócios para as suas cidades, ou no caso das mineradoras, para ter uma atividade tão impactante nos seus territórios, se eles não podem ter retorno de ICMS para eles?”, indagou Valdir Salvador, que já foi prefeito de Itabirito (um dos municípios que mais produzem minérios no país. “É um absurdo, fica até um questionamento, até onde vale a pena ter mineração no seu território”, lamentou.

Ao longo da reunião, a maioria dos presentes manifestou-se a favor de que seja proposto aos deputados que o critério seja dividido: uma parte seja remunerada aos municípios pela distribuição pela quantidade de população contida no município, e uma outra parte siga os mesmos critérios do VAF. “Ou seja: é justo que quem mais produz tem que ter uma participação maior sobre os resultados da produção”, afirmou um dos técnicos da AMIG, responsável pela explanação. 

Lei Kandir

A segunda parte do 1º Fórum Municipal da Economia Mineral tratou do que os organizadores chamam de ”prejuízos que a lei Kandir dá aos estados e municípios mineradores”. O presidente da AMIG, prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, lembrou que a desoneração feita há quase 20 anos para atividade mineral e, por ser uma atividade exaurível, “com o passar do tempo vai acabar e que a gente esperava que fosse contemplada agora na reforma tributária, com o IVA para bens minerais exportados”. 

“Quando a gente fala bens minerais é porque nós não estamos querendo que coloque uma taxa de exportação para qualquer produto brasileiro, não é esse o caso de quem tem condição de vender aquele mesmo produto, porque eternamente quem produz carro e vende, quem produz safra agrícola e vende, etc, e não é o caso da mineração, porque ela a cada dia ela está mais próxima da sua exaustão, então para bens minerais não renováveis a gente tem certeza que o Congresso deveria fazer isso”, observou.

Trabalho junto a parlamentares

Ao final da reunião, José Fernando afirmou que a AMIG vai contatar os deputados senadores dos estados mineradores para que busquem resolver ou pelo menos reduzir o problema. “O estudo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) demonstra que a mineração brasileira é extremamente competitiva, comparada a outros países que produzem minérios, especialmente minério de ferro e ouro”, afirmou o prefeito de Conceição do Mato Dentro.

“A mineração brasileira não perderia em nada a sua competitividade e seria uma maneira de compensar os municípios e os estados que são prejudicados há tantos anos pela lei”, concluiu o gestor.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

#Corridadereis,1,#DeputadoFederalJulioCesar,2,#DER,1,#FauziNacfur,1,#Juliocesar,1,#SEL-DF,1,abnt,25,Ação social,22,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,18,Aerolula,1,agricultura,15,agro,132,agroindústria,2,agronegócio,31,água,28,águas claras,1,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,11,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,18,Aniversário,4,antissocial,3,anvisa,1,aposentdos,2,aposta,3,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,17,Arruda,1,arte,14,artigo,39,Assistência social,5,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,688,automobilsmo,4,aviação,6,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,7,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,24,Brasília,39,BRB,25,brics,5,caesb,11,café,3,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,19,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,17,carros elétricos,3,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,1,Churrasco,2,cidadania,94,Cidades,105,ciência,8,cinema,14,CLDF,61,clima,21,codhab,4,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,32,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,14,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,21,comunicação,4,comunidade,2,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,21,condomínio,72,condomínios,13,conic,1,conselho profissional,18,construção civil,36,construtoras,5,consulta pública,10,consumidor,24,consumo,10,conta,8,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,39,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,11,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,105,curso superior,3,cursos,27,data comemorativa,30,debate,3,Defesa,8,democracia,5,dengue,10,Deputado Distrital,12,Deputado Federal,16,DER-DF,4,Desenvolvimento Pessoal,2,desmatamento,4,despesas,1,Detran,37,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,2,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,15,diploma,1,direita,2,direito,61,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,7,Distrito Federal,46,ditadura militar,4,dívidas,17,documento,5,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,3,ecologia,7,economia,324,economistas,2,Edital,6,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,225,eleições,169,Eleições 2022,143,eleitor,12,eletricidade,11,elevadores,7,Embaixadas,5,empreendedorismo,46,empreender,13,empregado,10,empregos,52,empresas,85,energia,77,engenharia,112,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,33,entretenimento,29,Escola de Síndicos,33,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,1,esporte,58,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,6,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,129,Eventos,9,exercícios,3,exportação,9,falecimento,3,família,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,2,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,16,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,31,finanças pessoais,61,Fipecafi,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,13,Galeteria Beira Lago,1,gás,11,gastronomia,51,GDF,221,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,6,Goiás,292,golpe,21,golpismo,9,Governador,51,Governo,104,greve,4,Grupo Pereira,1,guerra,16,habitação,53,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,5,HSBC,1,humor,2,IBGE,3,IBRAM,3,Idoso,5,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,85,impeachment,4,impostos,72,inadimplência,6,incc,1,incêndio,12,indígena,1,indústria,52,inelegibilidade,3,Informação,28,informática,1,ingressos,1,inovação,52,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,1,internacional,28,internet,66,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jornalismo,82,Juarezão,1,justiça,140,juventude,4,Lançamento,1,lazer,31,Legislação,4,lei,14,LGPD,6,licitação,5,livro,13,loteria,1,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,18,machismo,1,manifestação,1,manutenção,10,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,6,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicina,14,MEI,1,meio-ambiente,41,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,49,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,8,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,10,mobilidade urbana,24,moda,6,Monitoramento,2,mst,2,Mulheres,67,Mulheres na Política,10,multa,5,mundo,133,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,14,Neoenergia,6,neurociência,2,neuromarketing,2,Nobratta,1,normas,12,NOTICIAS,1060,notificação,1,novacap,2,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,93,ocupe o centro,1,opinião,130,Oportunidade,3,orçamento,9,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,50,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,4,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,5,pesquisa,19,petrobras,9,petróleo,16,PL,25,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,58,Política,289,população,1,Porto Alegre,2,postos de saúde,15,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,16,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,2,privatização,1,Procon,1,profissional,27,profissões,8,Projeto de Lei,71,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,1,pt,2,qualificação,29,reforma,7,reforma agrária,1,reforma política,10,reforma tributária,25,reformas,8,registro,4,regras de convivência,13,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,2,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,3,São Paulo,14,Sarah Kubitscheck,1,saúde,438,sedhab,2,segeth,1,segurança,104,seguro,8,selo de qualidade,2,senado federal,20,serviço social,6,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,20,setor energético,19,setor produtivo,24,sia / guará,14,sindicatos,17,síndico,125,síndicos,7,SLU,5,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,11,sonegação,7,sorteio de casas,1,STF,18,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,59,tarifas,23,taxa,8,Teams Ideas,1,técnico,16,técnicos industriais,6,tecnologia,132,telecomunicação,11,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,72,Trabalho,19,transito,5,trânsito,32,transporte,5,transporte coletivo,42,transportes,28,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,54,turismo,49,TV,8,UDN,1,Universidades,1,utilidade pública,6,Utilidades de casa,1,vacina,22,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,12,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Reforma Tributária: AMIG reúne prefeitos de cidades mineradoras e propõe soluções à extinção do ICMS
Reforma Tributária: AMIG reúne prefeitos de cidades mineradoras e propõe soluções à extinção do ICMS
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDw0qVeHulGRCDaCUMryTkPPkthe3uF7cCG18zH_OS3NblxtASEusEoabmI9GXsQTb-7PqxeixVMiJ6MQnd1WnB4NC88nrvrB1T7I9sqTv9vXhSAa9LwDkfCVWjRkKRQgIs3L8v3rth2xVd03fzotuN4PwGlcku5DVgzqROX11rLxaCI3yFtGq7dAGy5A/s16000/AMIG.webp
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDw0qVeHulGRCDaCUMryTkPPkthe3uF7cCG18zH_OS3NblxtASEusEoabmI9GXsQTb-7PqxeixVMiJ6MQnd1WnB4NC88nrvrB1T7I9sqTv9vXhSAa9LwDkfCVWjRkKRQgIs3L8v3rth2xVd03fzotuN4PwGlcku5DVgzqROX11rLxaCI3yFtGq7dAGy5A/s72-c/AMIG.webp
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2023/11/reforma-tributaria-amig-reune-prefeitos.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2023/11/reforma-tributaria-amig-reune-prefeitos.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário