Privatização da rodoviária do Plano Piloto é parcialmente aprovada

Aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), o projeto terá de passar por outras comissões necessárias antes de ir a plenário da CLDF.

Aprovação na CAF: Avanço da Privatização da Rodoviária do Plano Piloto - Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), o projeto terá de passar por outras comissões necessárias antes de ir a plenário na Câmara legislativa do Distrito Federal (CLDF). A última é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa avançou na proposta de privatização da Rodoviária do Plano Piloto, aprovando o projeto de lei nº 2.260/2021 em uma reunião remota nesta sexta-feira (17). O relator do projeto, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), apresentou um parecer favorável, destacando os benefícios do modelo proposto pelo Poder Executivo.

O projeto autoriza a concessão da Rodoviária à iniciativa privada por 20 anos, com a empresa vencedora da licitação responsável por realizar obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma, adequações viárias no entorno, construção de plataforma para o BRT, requalificação do edifício, prestação de serviços de limpeza, segurança e manutenção. A segunda fase da concessão inclui a construção de uma marquise e mais obras de adequação viária na plataforma superior.

O relator argumentou que a privatização é uma alternativa viável para melhorar as condições da Rodoviária, beneficiando os cerca de 600 mil passageiros diários. Ele ressaltou que a iniciativa privada ficará responsável por questões como segurança, limpeza e obras, enquanto o governo receberá 2,5% da arrecadação bruta anual da empresa para investir em áreas prioritárias.

Contudo, o projeto não está isento de críticas. O deputado Gabriel Magno (PT) levantou preocupações sobre a empresa que apresentou o estudo de viabilidade da concessão, alegando que a Concrepox, a mesma que recebeu R$ 30 milhões do governo para obras não realizadas, pode ser a vencedora da licitação. Magno também questionou a garantia de emprego para os atuais permissionários, apontando para a possibilidade de demissões após os primeiros dois anos do contrato.

O relator rebateu as críticas, destacando que o projeto está em discussão há dois anos e que emendas foram feitas para proteger a Galeria dos Estados e garantir condições aos trabalhadores. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas analisou profundamente o projeto, e todas as recomendações estão sendo seguidas.

O deputado Hermeto (MDB) defendeu a privatização, argumentando que o modelo atual da Rodoviária está falido, independentemente do governo em exercício. Ele enfatizou a necessidade de experimentar uma abordagem diferente para solucionar os problemas de longa data na Rodoviária.

Apesar das divergências, a proposta segue tramitando nas comissões da Câmara Legislativa, e o debate sobre a privatização da Rodoviária do Plano Piloto continua gerando discussões acaloradas entre os parlamentares.

Saiba quais são os prós e contras em debate

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta sexta-feira (17), o projeto de lei do Governo do DF que propõe a privatização da Rodoviária do Plano Piloto. Com três votos favoráveis e um contrário, o texto autoriza a concessão do terminal à iniciativa privada por 20 anos, abrangendo não apenas a rodoviária, mas também a Galeria dos Estados.

Pontos Positivos:

Melhorias Estruturais: A empresa vencedora da licitação ficará responsável por realizar obras de recuperação estrutural, ampliação e gestão do terminal, incluindo a Galeria dos Estados. Isso pode resultar em melhorias significativas nas condições do local.

Gestão Eficiente: O Executivo local argumenta que a privatização é necessária para implantar uma gestão eficiente, assegurando aos usuários segurança na estabilidade da estrutura civil e uma prestação de serviços adequada.

Redução de Despesas: A iniciativa privada assumirá responsabilidades como segurança, limpeza e manutenção, reduzindo os custos do governo com a administração da rodoviária.

Exploração Comercial: A empresa concessionária terá a oportunidade de explorar comercialmente diversas áreas do complexo, incluindo estacionamentos e espaço publicitário, gerando receitas.

Pontos Negativos:

Questionamentos sobre a Empresa Vencedora: Críticas foram levantadas quanto à empresa que apresentou o estudo de viabilidade da concessão, a Concrepox, que anteriormente recebeu R$ 30 milhões do governo para obras não realizadas. Há preocupações sobre a possibilidade dessa empresa ser a vencedora da licitação.

Impacto nos Permissionários Atuais: O deputado Gabriel Magno (PT) alertou para o possível impacto nos atuais permissionários, destacando que o acordo para dar preferência a eles nos primeiros dois anos do contrato não garante a permanência a longo prazo. Ele compara a situação à privatização da CEB, que resultou em demissões em massa após um curto período de acordo.

O projeto aprovado inclui duas emendas: uma exclui a Galeria dos Estados da concessão, enquanto a segunda indica a permanência dos atuais permissionários, sem garantia de continuidade para as lojas - Foto: Acácio Pinheiro /Agência Brasília

Aumento nos Custos para Permissionários: Gabriel Magno argumenta que o projeto aumentará significativamente os custos para os permissionários, com uma elevação de 579% na permissão mensal, passando de R$ 18 para R$ 123.

Processo de Privatização Cuestionado: Críticos, como Gabriel Magno, questionam o processo de privatização, alegando irregularidades e favorecimento a uma empresa. Há também discordância sobre a realização de reuniões remotas para discutir o tema.

O projeto, que agora seguirá para outras comissões da CLDF, continua a gerar debates acalorados, dividindo opiniões sobre os benefícios reais da privatização da Rodoviária do Plano Piloto.