MTEC Energia

Ministério das Cidades publica portaria que amplia acesso a moradias para municípios de até 50 Mil

O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente Brasília (DF) - O Ministério das Cidades anunciou uma importante medida que...


O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente


Brasília (DF) - O Ministério das Cidades anunciou uma importante medida que expandirá o acesso a moradias para municípios com até 50 mil habitantes. A Portaria MCID nº 1.416 foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para o financiamento de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios de menor porte.

O ministro das Cidades, Jader Filho, divulgou a novidade durante o programa "Conversa com o Presidente", destacando a relevância dessa linha de atendimento habitacional para municípios com populações abaixo de 50 mil habitantes.

Esses municípios concentram cerca de 31% da população do Brasil, de acordo com o Censo 2022, e respondem por 24% do déficit habitacional nas áreas urbanas. O programa específico, previsto para o ano de 2024, disponibilizará entre 16 e 20 mil unidades habitacionais.

Uma das características desse programa é que o contrato é firmado entre o governo federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município ou com o governo do estado. O governo federal formaliza o contrato com a prefeitura, que então procede com o processo de licitação e construção das unidades habitacionais.

Na ocasião, Jader Filho, disse que "Os municípios com habitantes abaixo de 50 de mil habitantes serão atendidos por um programa específico que vai ter entre 16 a 20 mil Unidades Habitacionais que estarão estabelecidas para o ano de 2024".

Ele afirmou ainda que "Este programa é um pouco diferente; neste caso, o contrato de repasse é feito diretamente com a prefeitura. O governo federal firma o contrato com a prefeitura, que realiza o processo de licitação e constrói o número determinado de unidades habitacionais", finalizou.

Essa iniciativa faz uso dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que faz parte do programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), e se aplica a municípios com até 50 mil habitantes, denominados "MCMV FNHIS Sub 50".

O Minha Casa, Minha Vida, com apoio do FNHIS, passará a focar exclusivamente nos municípios com até 50 mil habitantes, abrangendo 4.914 municípios, o que representa 88% dos municípios do país que concentram 31% da população nacional.

Uma característica da regulamentação é a flexibilidade em relação ao limite populacional. Em situações em que os recursos têm origem em emendas parlamentares, o limite de 50 mil habitantes para o município não se aplica, permitindo que a provisão habitacional beneficie municípios de maior porte.

Além disso, a portaria permite ao Ministério das Cidades avaliar, em circunstâncias excepcionais, casos em que as disposições da regulamentação não se aplicam. Essa análise requer uma solicitação do agente executor e a aprovação motivada da CAIXA que atua como mandatária da União, garantindo que as flexibilizações estejam em conformidade com a legislação que rege o programa "Minha Casa, Minha Vida" e suas regulamentações.

Essas novas diretrizes podem ser aplicadas retroativamente a contratos de repasse e termos de compromisso firmados antes da data de publicação da portaria, desde que contribuam para o alcance dos objetivos do programa. A autorização da mandatária da União será seguida pela celebração de termos aditivos e ajustes nos planos de trabalho correspondentes.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesCom informações de

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,4,acidente de trabalho,5,Acolhimento,1,adasa,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,36,agro,206,agroindústria,11,agronegócio,37,água,47,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,27,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,27,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,27,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,626,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,54,Brasília,49,BRB,37,brics,5,caesb,18,café,5,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,CANOAS,1,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,8,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,1,CESTAS BÁSICAS,1,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,110,Cidades,141,ciência,16,cinema,15,CLDF,77,clima,32,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,11,comércio,23,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,26,comunicação,5,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,39,condomínio,72,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,16,consumidor,29,consumo,11,conta,9,contabilidade,3,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,42,CPI,1,crianças em casa,7,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,146,curso superior,3,cursos,31,data comemorativa,34,DATA NACIONAL,1,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Destaques,6,Detran,42,DF,9,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,direita,2,direito,70,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,25,Distrito Federal,194,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,412,economistas,3,Edital,8,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,288,eleições,174,Eleições 2022,144,eleitor,15,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,7,empreendedorismo,51,empreender,14,empregado,13,Emprego,1,empregos,78,empresas,116,energia,89,engenharia,120,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,46,entretenimento,32,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,80,Esportes,1,ESTADOS,1,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,52,exercícios,3,exportação,26,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,6,família,3,Famosos,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,28,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,43,finanças pessoais,75,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,19,Galeteria Beira Lago,1,gás,14,gastronomia,46,GDF,258,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,362,golpe,23,golpismo,11,Governador,51,Governo,119,greve,8,GRITO DA CADEIA LÁCTEA,1,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,72,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,10,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,9,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,102,impeachment,4,impostos,97,inadimplência,7,incc,1,incêndio,13,INCLUSÃO,2,indígena,1,indústria,72,inelegibilidade,3,inflação,200,Informação,33,informática,1,ingressos,1,inovação,63,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,32,internet,84,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,85,Juarezão,1,justiça,195,juventude,4,Lançamento,1,lazer,46,Legislação,8,lei,19,LGPD,6,licitação,20,livro,22,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,6,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,79,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,10,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,13,mobilidade urbana,28,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,89,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,134,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,1,Nobratta,1,normas,14,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,43,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,118,ocupe o centro,1,opinião,174,Oportunidade,3,orçamento,12,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,53,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,92,Política,318,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,24,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,6,privatização,3,Procon,2,profissional,31,profissões,9,Projeto de Lei,78,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,33,QUIT ALIMENTOS,2,QUIT CESTAS,2,rádio,2,recicláveis,2,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,37,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REGULAMENTAÇÃO,1,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,18,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,RIO GRANDE DO SUL,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,567,sedhab,2,segeth,1,segurança,119,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,27,setor energético,30,SETOR LÁCTEO,1,setor produtivo,40,sia / guará,14,sindicatos,22,síndico,125,síndicos,9,SLU,9,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,2,solar,8,Solidariedade,30,sonegação,14,sorteio de casas,1,STF,34,subsíndico,1,Supermercados,2,Supremo,2,sustentabilidade,76,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,8,tecnologia,155,telecomunicação,20,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,81,Trabalho,31,transito,5,trânsito,38,transporte,8,transporte coletivo,53,transportes,31,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,73,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,44,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Ministério das Cidades publica portaria que amplia acesso a moradias para municípios de até 50 Mil
Ministério das Cidades publica portaria que amplia acesso a moradias para municípios de até 50 Mil
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgb4M13AwNicxkM-4gznknyXNi3DiuamCCeFsiJjhpfujNkKXQJpRshfAV-lTeMHlLS6GxG2qveaf9l6kp0Jk2KkzvFe1VtanQ7tg8HaAHIg_9bBqwdkltnoiFCi9Lni-QbBM2_j9gBGjgUy3JwxRt6sDl7B1d4_4dA_XcZM8Ab0yGS2Q3qUJrRBgH1OL4/s16000/mcmv-habitacao.png
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgb4M13AwNicxkM-4gznknyXNi3DiuamCCeFsiJjhpfujNkKXQJpRshfAV-lTeMHlLS6GxG2qveaf9l6kp0Jk2KkzvFe1VtanQ7tg8HaAHIg_9bBqwdkltnoiFCi9Lni-QbBM2_j9gBGjgUy3JwxRt6sDl7B1d4_4dA_XcZM8Ab0yGS2Q3qUJrRBgH1OL4/s72-c/mcmv-habitacao.png
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/11/ministerio-das-cidades-publica-portaria.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/11/ministerio-das-cidades-publica-portaria.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário