MTEC Energia

Ibaneis sanciona Lei que transfere responsabilidade do IPVA para adquirentes de veículos no DF

Transformação na Tributação de Veículos: Adquirentes Assumem IPVA O cenário político e econômico do Distrito Federal ganha muito com a sançã...


Transformação na Tributação de Veículos: Adquirentes Assumem IPVA


O cenário político e econômico do Distrito Federal ganha muito com a sanção da LEI Nº 7.334, em 07 de novembro de 2023, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A lei representa uma vitória significativa para os cidadãos e as empresas envolvidas na compra e venda de veículos, alterando a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Agora, os adquirentes de veículos assumem essa obrigação, uma mudança que visa eliminar cobranças indevidas e garantir um processo mais transparente.

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Agenciauto-DF), José Rodrigues Neto, expressou sua gratidão ao governador pela implementação da lei, sublinhando o alívio que trará tanto para empresas quanto para consumidores nas transações de veículos. Esta nova legislação não só simplifica os processos, mas também protege os envolvidos de possíveis complicações financeiras.

José Rodrigues Neto também fez questão de agradecer a várias figuras-chave no governo que contribuíram para a aprovação desta lei. Entre eles, o secretário de Fazenda, que desempenhou um papel crucial na estruturação da proposta; os deputados distritais, cujo apoio foi indispensável para a aprovação da lei; e a vice-governadora Celina Leão, que também foi uma defensora dessa mudança legislativa.


Além de abordar preocupações imediatas com a justiça fiscal e a eficiência administrativa, Neto destacou a lei como uma ferramenta de desenvolvimento econômico. Ele salientou o compromisso contínuo do Distrito Federal com a geração de emprego e renda, um campo no qual a região tem se destacado. Esta legislação, segundo ele, alinha-se perfeitamente com a visão de um Distrito Federal mais próspero e facilitador para negócios e cidadãos.

Com a sanção da LEI Nº 7.334 em 07 de novembro de 2023, o Distrito Federal moderniza a legislação fiscal veicular. Esta lei, autorizada pelo Poder Executivo, altera dispositivos anteriores relacionados ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores, especificamente a Lei nº 7.431 de 1985 e a Lei nº 3.830 de 2006, impactando diretamente na gestão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão ‘Inter Vivos’ de Bens Imóveis (ITBI).

A alteração mais notável introduzida pela nova lei é a atribuição da responsabilidade pelo pagamento do IPVA. Com a inclusão do § 9º-A ao artigo 1º da Lei nº 7.431, a responsabilidade pelo pagamento das parcelas vincendas do IPVA, na ocasião da transferência do veículo, agora recai sobre o adquirente ou o remitente do veículo. Esta mudança visa simplificar a cobrança do IPVA e assegurar que as obrigações fiscais acompanhem a posse atual do veículo.

Em resumo, a sanção da LEI Nº 7.334 é um passo progressista para o Distrito Federal, refletindo o esforço conjunto do governo e das instituições para promover uma governança fiscal responsável e fomentar o ambiente econômico local.
lei

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,36,acessibilidade,5,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,ACORDOS,1,adasa,7,administração,20,Aerolula,1,agricultura,40,agro,220,agroindústria,11,agronegócio,39,água,52,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,36,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,28,Aniversário,6,antissocial,4,anvisa,2,aposentdos,3,aposta,8,ar condicionado,15,ARÁBIA SAUDITA,1,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,35,artigo,40,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,903,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,bem estar,10,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,49,BRB,41,brics,5,caesb,20,café,6,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,21,Canadá,1,câncer,15,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,11,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,3,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,113,Cidades,154,ciência,22,cinema,15,CLDF,83,clima,35,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,12,comércio,27,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,35,comunicação,9,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,44,condomínio,71,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,26,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,21,consumidor,30,consumo,12,conta,9,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,3,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,13,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,156,curso superior,3,cursos,37,data comemorativa,36,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,49,DF,17,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,diplomacia,1,direita,2,direito,74,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,35,Distrito Federal,195,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,435,economistas,3,Edital,11,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,298,EGITO,1,eleições,217,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,10,empreendedorismo,52,empreender,14,empregado,13,Emprego,2,empregos,84,empresas,130,energia,92,engenharia,125,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,51,entretenimento,36,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,97,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,10,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,66,exercícios,3,exportação,27,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,11,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,6,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,33,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,46,finanças pessoais,77,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,21,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,63,GDF,271,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,371,golpe,26,golpismo,11,Governador,51,Governo,120,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,18,habitação,77,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,12,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,10,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,106,impeachment,4,impostos,106,inadimplência,7,incc,1,incêndio,22,INCLUSÃO,2,indígena,2,indústria,83,inelegibilidade,3,inflação,202,Informação,35,informática,1,ingressos,1,inovação,66,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,6,INSS,3,internacional,38,internet,103,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,5,Jornalismo,86,Juarezão,1,justiça,223,juventude,4,Lançamento,1,lazer,59,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,21,livro,25,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,8,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,92,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,51,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,9,Minas Gerais,3,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,16,mobilidade urbana,30,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,100,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,143,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,43,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,125,ocupe o centro,1,opinião,204,Oportunidade,3,orçamento,17,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,6,Partidos Políticos,55,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,98,Política,333,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,27,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,8,privatização,5,Procon,2,profissional,32,profissões,9,Projeto de Lei,81,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,7,pt,2,qualificação,33,Quit,6,rádio,2,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,40,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,20,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,602,sedhab,2,segeth,1,segurança,124,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,24,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,6,setor elétrico,27,setor energético,33,setor produtivo,44,sia / guará,14,sindicatos,24,síndico,124,síndicos,9,SLU,10,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,5,solar,9,Solidariedade,34,sonegação,16,sorteio de casas,1,STF,35,subsíndico,1,Supermercados,3,Supremo,2,sustentabilidade,80,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,10,tecnologia,173,telecomunicação,22,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,85,Trabalho,37,transito,5,trânsito,45,transporte,11,transporte coletivo,57,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,85,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,45,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,3,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Ibaneis sanciona Lei que transfere responsabilidade do IPVA para adquirentes de veículos no DF
Ibaneis sanciona Lei que transfere responsabilidade do IPVA para adquirentes de veículos no DF
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaxKj_ON2fTFpnCYMJcLWeJghWemcKBMsAkXjzade4AelmfOX1UzrM8akNEeoKsVJf8a3Y6KhAfWF5qbFjiAs8CSxDm96rnP3-QyIE8poU-pgW-_ZlSldAzi5g4SbcAO15X2FI3ejJPK0RzGkhwjYfj2aJS0kk9jeOyT6rZp7xFSrRQhD-7NR39MlsCmo/s16000/ipva.jpeg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaxKj_ON2fTFpnCYMJcLWeJghWemcKBMsAkXjzade4AelmfOX1UzrM8akNEeoKsVJf8a3Y6KhAfWF5qbFjiAs8CSxDm96rnP3-QyIE8poU-pgW-_ZlSldAzi5g4SbcAO15X2FI3ejJPK0RzGkhwjYfj2aJS0kk9jeOyT6rZp7xFSrRQhD-7NR39MlsCmo/s72-c/ipva.jpeg
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/11/ibaneis-sanciona-lei-que-transfere.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/11/ibaneis-sanciona-lei-que-transfere.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário