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Petrobras terá que pagar R$ 6,5 bilhões após derrota no Carf

Petrobras é condenada a pagar impostos após derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Foto: André Corrêa / Agência Senado.

Petrobras é condenada a pagar impostos após derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Foto: André Corrêa / Agência Senado.

Voto de Qualidade no Carf decide a favor do governo e impõe multa bilionária à Petrobras


A Petrobras sofreu uma derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e terá que pagar R$ 6,5 bilhões de IRPJ e CSLL relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2013 e 2014.

Com voto de qualidade, a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) negou recurso da empresa e decidiu favoravelmente ao governo federal em sessão na quinta-feira (5/10).

Com isso, os débitos fiscais se tornam definitivos no âmbito administrativo, mas a empresa ainda pode interpor embargos de declaração.

A Petrobras afirmou em comunicado na noite desta sexta-feira (6/10) que "avaliará a adoção das medidas cabíveis com vistas a defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial".

A estatal informou também aos acionistas que "a expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do CARF não implica provisionamento nas demonstrações da companhia".

Voto de qualidade

O voto de qualidade foi retomado pela Lei 14.689, sancionada em setembro. A legislação restabeleceu restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Carf.

A expectativa do governo federal é conseguir R$ 59 bilhões por ano com decisões favoráveis a partir do voto de qualidade. O dispositivo tinha sido extinto em 2020.

Com informações de EPBR

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Atualidade Política: Petrobras terá que pagar R$ 6,5 bilhões após derrota no Carf
Petrobras terá que pagar R$ 6,5 bilhões após derrota no Carf
Petrobras é condenada a pagar impostos após derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Foto: André Corrêa / Agência Senado.
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