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CONPLAN-DF, aprova projeto de regularização do Ville de Montangne

Após 16 anos de espera, aproximadamente cinco mil moradores do Condomínio Ville de Montagne conseguem a tão sonhada regularização fundiária ...

Após 16 anos de espera, aproximadamente cinco mil moradores do Condomínio Ville de Montagne conseguem a tão sonhada regularização fundiária que irá garantir o direito de propriedade



Em uma decisão unânime, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN/DF) aprovou, em sua 210ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (19), o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária do Parcelamento do Solo Urbano denominado Setor Habitacional São Bartolomeu.

A área beneficiada, compreende as Quadras QSB 01, QSB 02, QSB 04 e QSB 06, do Condomínio Ville de Montagne.

O processo administrativo que envolve a regularização fundiária desta área, foi trabalhado minuciosamente pelos representantes da Secretaria de Governo (SEGOV), além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH/DF), com o Relator Valmir Gomes de Oliveira e Daniel Bittencourt Alves de Lima, respectivamente.

A aprovação do projeto foi um passo importante para a regularização de diversas propriedades neste setor.

De acordo com a decisão do CONPLAN/DF, apenas dois lotes de terrenos ocupados por associados da Amorville foram excluídos do processo de regularização fundiária e urbana do Condomínio Ville de Montagne.

A exclusão se deu devido à falta da apresentação, no prazo previsto, dos estudos técnicos exigidos por leis. Consequentemente, esses dois lotes não serão objeto de registro perante o cartório imobiliário competente.

A próxima etapa envolverá a assinatura do Decreto de Aprovação pelo Governador Ibaneis Rocha. Após esta assinatura, a Terrcap terá um prazo de 180 dias, contados a partir dos dados de publicação do Decreto, para promover o registro dos lotes de terrenos inseridos na Área de Parcelamento Condicionado (APC) e realizar a venda direta das unidades.

De acordo com o advogado Mário Gilberto Oliveira, um dos maiores especialista do Direito Fundiário com atuação no DF, a aprovação do projeto representa um avanço significativo no processo de regularização fundiária em Brasília.


O advogado Mário Gilberto Oliveira, comemorou a decisão do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF - Foto / Divulgação

“A medida contribui para a legalização de propriedades e a melhoria das condições de moradia dos moradores do Condomínio Ville de Montagne, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho 1”, destaca.

O advogado afirmou ainda que a regularização fundiária “é um passo importante para garantir os direitos de propriedade, a segurança jurídica e o desenvolvimento ordenado das áreas urbanas. Esta aprovação demonstra o compromisso das autoridades em realizar esse processo de forma eficiente e justa”.

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