Google contrata Michel Temer para mediar negociações do PL das Fake News

Nesta sexta-feira, foi divulgado que o Google, empresa pertencente à Alphabet, contratou o ex-presidente golpista Michel Temer para atuar co...

Nesta sexta-feira, foi divulgado que o Google, empresa pertencente à Alphabet, contratou o ex-presidente golpista Michel Temer para atuar como mediador nas discussões sobre o Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News. Essa proposta busca regulamentar a internet, impondo responsabilidades às empresas de tecnologia, mecanismos de busca e serviços de mensagens na identificação e denúncia de conteúdo ilegal, com a aplicação de multas significativas em caso de não cumprimento.

A contratação de Temer pela gigante da tecnologia surge em meio a preocupações levantadas pelas empresas do setor, algumas das quais iniciaram campanhas em suas plataformas para combater a aprovação do projeto. Essas companhias têm demonstrado inquietação com a possível sobrecarga e dificuldade de implementação das medidas previstas na legislação proposta.

Há cerca de três semanas, conforme noticiado pela Folha de São Paulo, Temer começou a atuar como "mediador" (na verdade é um lobista) entre o Google e os parlamentares responsáveis pelo PL das Fake News. Seu papel seria apresentar propostas legais e estabelecer diálogos com o Congresso Nacional e a área jurídica brasileira.

Embora o ex-presidente tenha negado ter mantido conversas com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), relatos apontam que ele se reuniu com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, para discutir pontos específicos da legislação em questão. É importante ressaltar que o STF tem o poder de julgar recursos que poderiam flexibilizar a legislação sobre a internet, mas o adiamento do julgamento tem postergado a definição dessas questões.

Em comunicado oficial, o Google afirmou que contrata agências e consultores especializados para auxiliar na mediação das suas interações com o poder público, permitindo que possam apresentar suas contribuições aos políticos e parlamentares. Especialmente em assuntos complexos e técnicos, como a elaboração de novas leis, essa contratação visa facilitar o diálogo entre a empresa e as autoridades brasileiras.

O envolvimento de Michel Temer como mediador nesse processo de regulamentação da internet levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, dada sua experiência prévia como presidente do Brasil e a influência política que ainda possui. Essa contratação levanta preocupações sobre a imparcialidade do processo e a influência de interesses particulares na elaboração de uma legislação que afeta a sociedade como um todo.

A contratação de figuras políticas por grandes empresas do setor de tecnologia para atuarem como mediadores em questões de interesse público levanta questões sobre a transparência e a legitimidade desses processos. É fundamental que os debates em torno do PL das Fake News sejam conduzidos de forma transparente, com a participação de diversos setores da sociedade, para que as decisões tomadas reflitam os interesses coletivos e garantam a liberdade de expressão e o combate à desinformação, sem favorecimentos ou viés político. Com informações de Qonversations