Parlamentares apresentam assinaturas necessárias para o registro da Frente da Advocacia

Foi apresentado, na tarde desta terça-feira (7/3), o requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista da Advocacia , no Congresso Naciona...

Foi apresentado, na tarde desta terça-feira (7/3), o requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista da Advocacia, no Congresso Nacional. De autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a iniciativa tem coautoria de outros 204 deputados federais e 18 senadores. A partir de agora, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara e a do Senado farão os trâmites para formalizar o grupo.
Os congressistas que integram a frente são de diferentes partidos e vão desenvolver debates e trabalhos sobre a defesa e a valorização da advocacia durante a 57ª Legislatura, esta que teve início em fevereiro.

Uma das frentes de atuação da frente parlamentar é, por exemplo, a defesa da importância da realização do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, na preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional e prestação dos serviços.

Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos reunidos, ou seja, um grupo de caráter suprapartidário, para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo 198, para frentes mistas.

Meda Diretora: Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 469/2023, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados".

Com informações do Conselho Federal da OAB