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Minha Casa, Minha Vida: prioridade para quem ganha até R$ 140 mil por ano

A intenção do governo é retomar ainda em 2023 cerca de 37,5 mil unidades habitacionais da Faixa 1 que estavam paralisadas Presidente da Repú...

A intenção do governo é retomar ainda em 2023 cerca de 37,5 mil unidades habitacionais da Faixa 1 que estavam paralisadas

Foto Ricardo Stuckert
Residencial Celina Bezerra, Rondonópolis - MT. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrega de chaves aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Celina Bezerra. Residencial Celina Bezerra, Rondonópolis - MT. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Lula atualizou o valor do subsídio da União na construção de casas para atender a população de baixa renda pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Agora, o valor máximo de subvenção é de R$140 mil em áreas urbanas e de R$60 mil em localidades rurais, e a renda máxima das famílias que podem ser atendidas na Faixa 1 foi reajustada de R$1.800 para R$2.640, ou R$31.680 mil anualmente para áreas rurais.

O governo tem como objetivo retomar ainda este ano cerca de 37,5 mil unidades habitacionais da Faixa 1 que estavam paralisadas, e outras 32 mil a partir de 2024. Cerca de 186 mil unidades habitacionais não foram concluídas nesta faixa, sendo 170 mil nas modalidades Empresas, Entidades Urbanas e Entidades Rurais e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública. O Ministério das Cidades cita ocupação irregular, pendências de infraestrutura, abandono da construtora e indícios de vícios construtivos como causas do problema.

A portaria é voltada para obras não concluídas que usem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) - instrumentos que sustentam a Faixa 1 - e atendam as operações contratadas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), e tem como objetivo proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das casas e fomentar a eficiência no uso de recursos públicos.

O Ministério das Cidades irá instituir um Grupo de Trabalho para assessorar a pasta na formulação de propostas para a conclusão de obras contratadas com recursos do FAR que estejam habitadas irregularmente, que se reunirá semanalmente e em 90 dias apresentará um relatório com propostas para o problema.

Os agentes com operações no âmbito do programa rural e do FDS terão que seguir algumas normas específicas para a conclusão das unidades e apresentar relatórios consolidados com dados que permitam caracterizar o contrato, estágio de execução do empreendimento, tempo e justificativa da paralisação e proposta de solução para cada caso. O prazo para a apresentação desses relatórios varia de 30 a 65 dias.

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Minha Casa, Minha Vida: prioridade para quem ganha até R$ 140 mil por ano
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