Estatuto estabelece direitos e deveres dos menores aprendizes A comissão especial do Estatuto do Aprendiz ( Projeto de Lei 6461/19 ) realiza...
Estatuto estabelece direitos e deveres dos menores aprendizes
A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (22) para discutir o papel das empresas na aprendizagem profissional. Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
O debate atende a requerimento do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta. Ele destaca que o texto em análise objetiva aprimorar a legislação para incentivar a contratação desses jovens. O deputado acredita que o estatuto vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.
"Dada a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos, é que se busca desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes", disse Bertaiolli.
Na primeira audiência da comissão, várias organizações da sociedade civil apontaram a proposta como efetivo instrumento de política pública para a juventude.
Convidados
A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (22) para discutir o papel das empresas na aprendizagem profissional. Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
O debate atende a requerimento do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta. Ele destaca que o texto em análise objetiva aprimorar a legislação para incentivar a contratação desses jovens. O deputado acredita que o estatuto vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.
"Dada a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos, é que se busca desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes", disse Bertaiolli.
Na primeira audiência da comissão, várias organizações da sociedade civil apontaram a proposta como efetivo instrumento de política pública para a juventude.
Convidados
Foram convidados para o debate de terça-feira:
- o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Welber Pereira dos Santos;
- o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio e de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Márcio Motta;
- o diretor de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Márcio Luiz Fatel;
- representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI));
- representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e
- representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 7. O debate pode ser acompanhado ao vivo por meio do portal e-Democracia. Os interessados podem enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.
A comissão
A comissão, que é presidida pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi instalada em dezembro do ano passado.
Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.
Foto: Moacir Evangelista/Sistema Fibra
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