Maria da Penha On-Line tem 1,3 mil registros em um ano

922 número de medidas protetivas solicitadas no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha On-Line Nesta semana, a Maria da Penha On-Li...

922 número de medidas protetivas solicitadas no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha On-Line

Nesta semana, a Maria da Penha On-Line – ferramenta inovadora e de fácil acesso para denúncia de violência doméstica – completou um ano de lançamento no Distrito Federal. Foram registradas virtualmente 1.330 ocorrências no primeiro ano de implementação, o que comprova a efetividade do modelo e corresponde a uma média mensal de cerca de noventa boletins gerados.

A nova modalidade de denúncia, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), integra as demais ações e políticas de proteção à mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).

A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do questionário de avaliação de risco. O documento é essencial para a adoção de medidas pelo Judiciário e investigação, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, bem como para agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo.

O número de medidas protetivas solicitadas, no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha On-Line, ocorreu em cerca de 70% das ocorrências registradas, chegando ao total de 922.
“A implementação desse novo formato de denúncia, com funções que dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país” Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF

As novas funções disponibilizadas acarretam mais eficiência na prestação do serviço realizado pela Delegacia Eletrônica e celeridade no envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça do DF.

“Desde o início da pandemia, ainda em março de 2020, a Segurança Pública do DF passou a buscar inovações e formas de acesso virtuais, para poder alcançar a população, mesmo diante da dificuldade de deslocamento”, diz o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. Segundo ele, no mesmo ano, foi possível registrar, por meio da Delegacia Eletrônica, os casos de violência doméstica.

“Mas a implementação desse novo formato de denúncia, com funções que facilitam e dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país. Este é, com certeza, um legado da força de trabalho de gestores capazes e comprometidos com a Segurança Pública local”, avalia o secretário.

Para o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. O primeiro ano do programa Maria da Penha On-Line, segundo ele, é bastante significativo para a instituição, que constantemente busca inovações e formas de combate à violência de gênero.

“Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta” José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica

“Conseguimos criar mais uma forma para a mulher noticiar esse repugnante gênero criminoso às autoridades, de forma prática e sem sair de casa. Há casos reais de mulheres que tiveram sua medida protetiva concedida e cumprida em menos de 48h, com todo o processo realizado pelo celular ou computador em casa”, reforça.

A Maria da Penha On-Line possibilita o envio de provas pelas vítimas, como fotos, vídeos e e-mails, o que é extremamente eficiente para investigações e decisões judiciais, como concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

“O contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas é feito pela própria Delegacia Eletrônica. Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”, explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana.

Levantamento

Com o total de 1.330 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, a Delegacia Eletrônica é a terceira no ranking total dos registros feitos pela PCDF, ficando atrás somente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam II), em Ceilândia, que possui o maior número de boletins registrados – 2.928 – e Deam I, na Asa Sul, com 2.051.

“Esses números mostram também a confiança da população na ferramenta virtual, que somente não registrou mais ocorrências que as duas delegacias referência da PCDF nesta temática. Este é um trabalho de muita dedicação de uma equipe e também da direção, que confia e aposta em nosso trabalho”, finaliza José Fernando Grana.

CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa (CLDF) ampliou os canais para denúncias sobre violação ou ameaça a direitos. Além do atendimento presencial, as notificações podem ser feitas, de forma anônima ou não, por meio de formulário no portal da CLDF (www.cl.df.gov.br/denuncia-online); pelos telefones (61) 3348-8700, 3348-8701 e 3348-8702; por meio do WhatsApp (61) 99904-1681; e pelo e-mail direitoshumanos@cl.df.gov.br.

Segundo o secretário da CDDHCEDP, Gabriel Santos Elias, as denúncias mais comuns estão relacionadas ao sistema prisional; a despejos e remoções de ocupações irregulares; ao acesso aos serviços de Saúde; e à violência policial. “Os canais são voltados para qualquer pessoa que tenha sofrido ou tenha notícias de violação de Direitos Humanos”, explica o secretário.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública e Mario Espinheira - Agência CLDF