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28 de janeiro: Dia Internacional da Proteção de Dados

A data tem o objetivo de promover o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados anualmente, trazendo e incentivando a criação de con...

A data tem o objetivo de promover o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados anualmente, trazendo e incentivando a criação de conteúdos explicativos sobre o tema

No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados - Foto: Banco de Imagens
Neste dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados e para celebrar a data a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) elaborou conteúdos relevantes sobre a LGPD. A ideia é incentivar a celebração da data, que se torna cada vez mais importante nos dias atuais com o contínuo crescimento da sociedade em rede.

Resolução

Resolução CD/ANPD Nº 2 que aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.

O Regulamento, que passou por diversas etapas de participação e contribuição da sociedade, bem como, Tomada de Subsídios, Consulta Pública e Audiência Pública, tem como objetivo facilitar a adaptação e adequação de agentes de tratamento de pequeno porte às normas da LGPD.

Guia

A ANPD lançou o quarto Guia de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, que busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público.

Além disso, o Guia traz uma breve explanação sobre a LGPD, o conceito de Poder Público e as competências da ANPD. Também, apresenta orientações sobre as bases legais mais comuns e os mais relevantes princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais por entidades e órgãos públicos.

Acompanhe a Semana da Proteção de Dados Pessoais no link

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Atualidade Política: 28 de janeiro: Dia Internacional da Proteção de Dados
28 de janeiro: Dia Internacional da Proteção de Dados
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