Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 12/21, do Senado Federal, que permite a quebra de patentes, ou seja, a suspensão temporária do direito de exclusividade dos fabricantes de vacinas, insumos e tecnologias nos casos de emergência nacional ou internacional, como a pandemia de Covid-19. “Neste momento, essa medida é uma questão humanitária necessária para que possamos vencer a guerra contra o vírus”, disse Luizão Goulart (Republicanos – PR), autor do PL 977/2021, apensado à proposta.
O PL, que visa acelerar o combate à doença, obriga aos fabricantes dos itens já comercializados contra a Covid a compartilharem com o governo federal as informações necessárias para a sua reprodução. De acordo com a matéria, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.
Luizão Goulart chama atenção para os números da doença. “O país já contabilizou mais de 18 milhões de casos de Covid. Ocupamos a segunda posição no mundo em quantidade de mortes pela doença, o que representa em torno de 30% das mortes diárias. Nós temos tecnologia e capacidade para produzir, mas precisamos romper essa barreira de patentes”, disse.
Ele ainda argumenta que os países mais ricos do mundo têm comprado vacinas bem mais baratas porque estão amparados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “Não somos contra as leis que protegem a propriedade industrial, mas queremos a suspensão de sua aplicação durante este momento para viabilizar o acesso de todos os países às vacinas e medicamentos contra a Covid”, finalizou Goulart.
Texto: Fernanda Cunha edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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