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Confea leva ao Senado demanda por Salário Mínimo Profissional

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O presidente do Confea reuniu-se na tarde desta terça-feira (29/6) com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para manifestar-se sobre a Medida Provisória n° 1.040/2021, que extingue o Salário Mínimo Profissional.

Presidente Joel Krüger (esq.), senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e o conselheiro federal Waldir Duarte

Ao parlamentar, o eng. civ. Joel Krüger explicou que a MP possui emendas que ferem inúmeras regulamentações. Revoga, por exemplo, a Lei 4.950-A/1966, do Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Outro ponto crítico, apontado por Krüger, é a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs. “Não são assuntos que vieram na MP original”, alertou o presidente do Confea, que esteve acompanhado do conselheiro federal pelo Estado de Pernambuco, geol. Waldir Duarte Costa Filho.

Em resposta receptiva, Fernando Bezerra sinalizou que irá avaliar o assunto com o relator que for definido no Senado, após tramitação pela Câmara dos Deputados.

Ação unificada
A pauta terá desdobramento nesta quarta-feira (30/6) na agenda do Colégio de Presidentes dos Creas, quando as lideranças da Engenharia, Agronomia e Geociências irão alinhar estratégias técnicas e políticas para assegurar direitos dos profissionais e garantir a proteção da sociedade.
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