Comissão da Pessoa com Deficiência aprova relatório de Julio Cesar Ribeiro que garante recurso à Confederação Brasileira de Surdos
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o relatório do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), junto ao PL 150/21 que destina recursos das loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Surdos - CBDS.
Atualmente parte dos recursos provenientes da arrecadação das loterias são entregues para o Comitê Olímpico Brasileiro e para o Comitê Paralímpico Brasileiro. O parlamentar defende que não há razão para que os surdos, que possuem suas próprias competições de nível olímpico, continuem a ser privados de recursos das loterias para o financiamento de seus esportes. “Se o propósito maior da alocação de parte do produto da arrecadação das loterias é contribuir para o financiamento do esporte olímpico e paralímpico, não há motivos para não incluir a sua aplicabilidade à causa dos desportos praticados pelos surdos”, declara.
O PL 150/21 sugere alteração na Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para que 3% dos recursos entregues ao COB e ao CPB sejam repassados à CBDS, para serem investidos exclusiva e integralmente, em programas de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas da instituição. A proposta prevê ainda que o Tribunal de Contas de União (TCU) fiscalize a aplicação desses recursos.
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