Para evitar projetos inexatos, aditivos infindáveis e superfaturamentos em obras públicas, o vereador do NOVO em Campinas Paulo Gaspar, propôs o projeto de Lei nº 06/2021, que aprimora e moderniza o regime de licitação pública de obras e fornecimentos.
O projeto prevê o seguro anti-corrupção, também conhecido como seguro garantia ou Performance Bond, uma ferramenta que protege a relação entre a administração pública e empresas relacionadas ao ramo de construção, garantindo a eficiência das obras evitando superfaturamento.
Pelo sistema proposto, qualquer que seja obra ou serviço que venha apresentar atraso, erro ou abandono do projeto, negligência contratual, ou até mesmo indícios de superfaturamento, fraude ou qualquer ilicitude, a seguradora será acionada pelo poder público garantindo a execução da obra e cumprimento dos prazos sem qualquer ônus aos cofres públicos.
“Preço, prazo e qualidade”, explica o vereador. Essa medida, se aprovada, criará uma relação saudável e mais eficiente para a realização dos projetos, já que a seguradora passa a se envolver diretamente com o município e seus agentes.
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Foto: Divulgação
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