MTEC Energia

Congresso estende MP de concessão de crédito a microempreendedores individuais

De autoria do Senado, Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais. A proposta seguirá para sanção presidenci...

De autoria do Senado, Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais. A proposta seguirá para sanção presidencial



João Roma recomendou a aprovação do texto do Senado sem alterações
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial.

Segundo o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.


O relator do projeto, deputado João Roma (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto sem mudanças para acelerar sua tramitação. Se a Câmara mudasse a redação, ela teria de ser novamente votada pelos senadores.

Empresa nova

O projeto faz ajustes na Lei do Pronampe na parte sobre o cálculo do crédito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poderá acessar.

O texto dos senadores deixa claro que a média da receita bruta mensal apurada no período inferior a um ano deverá ser multiplicada por 12 para se encontrar uma média anualizada. O limite do empréstimo nessas situações é de 50% dessa média.

Quanto ao prazo de carência, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Senado retoma texto semelhante, que a fixa em 8 meses dentro dos 36 meses para pagar. Entretanto, evita o motivo do veto, determinando que os juros sejam calculados nesse período pela sua totalidade (taxa Selic mais 1,25%) em vez de apenas pela Selic.

Medida provisória

O Projeto de Lei 2424/20 inclui na legislação do Pronampe várias mudanças feitas pela Medida Provisória 975/20, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 9 de julho.

Entre as inclusões estão a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,27,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,26,agro,171,agroindústria,6,agronegócio,35,água,36,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,21,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,24,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,2,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,19,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,784,automobilsmo,4,aviação,8,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,10,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,27,Brasília,41,BRB,28,brics,5,caesb,12,café,4,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,105,Cidades,117,ciência,14,cinema,14,CLDF,67,clima,23,codhab,6,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,16,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,23,comunicação,5,comunidade,3,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,32,condomínio,72,condomínios,15,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,38,construtoras,5,consulta pública,12,consumidor,26,consumo,10,conta,8,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,40,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,124,curso superior,3,cursos,28,data comemorativa,31,debate,3,Defesa,9,democracia,7,dengue,13,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Detran,39,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,10,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,17,diploma,1,direita,2,direito,64,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,19,Distrito Federal,100,ditadura militar,6,dívidas,19,documento,7,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,4,ecologia,8,economia,362,economistas,3,Edital,6,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educa,1,educação,256,eleições,171,Eleições 2022,144,eleitor,13,eletricidade,11,elevadores,8,Embaixadas,5,empreendedorismo,47,empreender,13,empregado,12,empregos,65,empresas,97,energia,80,engenharia,116,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,42,entretenimento,28,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,1,esporte,66,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,143,Eventos,9,exercícios,3,exportação,18,falecimento,5,família,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,1,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,2,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,21,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,35,finanças pessoais,66,Fipecafi,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,18,Galeteria Beira Lago,1,gás,12,gastronomia,41,GDF,228,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gilvan Máximo,1,Gim,1,Goiás,326,golpe,23,golpismo,10,Governador,51,Governo,108,greve,7,Grupo Pereira,1,guerra,17,habitação,65,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,7,HSBC,1,humor,2,IBGE,5,IBRAM,3,Idoso,8,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,91,impeachment,4,impostos,83,inadimplência,6,incc,1,incêndio,12,indígena,1,indústria,58,inelegibilidade,3,Informação,30,informática,1,ingressos,1,inovação,60,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,1,internacional,30,internet,75,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,83,Juarezão,1,justiça,168,juventude,4,Lançamento,1,lazer,34,Legislação,7,lei,17,LGPD,6,licitação,14,livro,18,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,18,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,2,medicina,17,MEI,1,meio-ambiente,58,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,49,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,11,mobilidade urbana,24,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,78,Mulheres na Política,10,multa,6,mundo,134,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,16,Neoenergia,6,neurociência,2,neuromarketing,2,Nobratta,1,normas,12,NOTICIAS,1057,notificação,1,novacap,2,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,110,ocupe o centro,1,opinião,138,Oportunidade,3,orçamento,9,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,52,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,10,pesquisa,23,petrobras,12,petróleo,16,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,68,POLÍCIA FEDERAL,1,Política,302,população,2,Porto Alegre,2,postos de saúde,15,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,20,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,2,privatização,1,Procon,2,profissional,28,profissões,8,Projeto de Lei,74,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,29,rádio,2,recicláveis,1,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,26,reformas,9,registro,4,regras de convivência,14,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,496,sedhab,2,segeth,1,segurança,110,seguro,9,selo de qualidade,2,senado federal,21,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,23,setor energético,25,setor produtivo,32,sia / guará,14,sindicatos,18,síndico,125,síndicos,9,SLU,5,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,18,sonegação,10,sorteio de casas,1,STF,24,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,67,tarifas,24,taxa,8,Teams Ideas,1,técnico,16,técnicos industriais,6,tecnologia,146,telecomunicação,14,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,78,Trabalho,26,transito,5,trânsito,35,transporte,6,transporte coletivo,47,transportes,29,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,56,turismo,60,TV,9,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,29,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Congresso estende MP de concessão de crédito a microempreendedores individuais
Congresso estende MP de concessão de crédito a microempreendedores individuais
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqdEeU_OnqLDTh5r5yRF5YUsVd2VOdKH7uPNUAeLH5uMfprmmkhy-0aS_og2IiOn_ItADTpuAp3Pn4M52ltoUfskzjYE78on_Ma1GGJdZ7o5-dsVdNZNFYv8jGg6NA0i1NEXOIZbm-7zw/s1600/Dep-Joao-Roma-Atualidade-Politica.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqdEeU_OnqLDTh5r5yRF5YUsVd2VOdKH7uPNUAeLH5uMfprmmkhy-0aS_og2IiOn_ItADTpuAp3Pn4M52ltoUfskzjYE78on_Ma1GGJdZ7o5-dsVdNZNFYv8jGg6NA0i1NEXOIZbm-7zw/s72-c/Dep-Joao-Roma-Atualidade-Politica.jpg
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2020/07/congresso-estende-MP-de-concessao-de-credito-a-microempreendedores-individuais.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2020/07/congresso-estende-MP-de-concessao-de-credito-a-microempreendedores-individuais.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário