O PSOL, através do seu deputado distrital Fábio Félix, apresentou nesta sexta-feira (10) um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular o aumento de 10% nas tarifas do transporte público no Distrito Federal, anunciado na última quinta-feira (9).
Fábio Félix comenta que o reajuste provocará impacto significativo na vida e na renda da população do DF. “Mais uma vez, a responsabilidade e a conta decorrentes das relações mal esclarecidas do governo com a iniciativa privada são repassadas para o cidadão. Este é um governo que privilegia os empresários em detrimento dos trabalhadores”, disse o deputado distrital.
O decreto do Poder Executivo altera a tarifa circular interna de R$ 2,50 para R$ 2,75; de ligações curtas de R$ 3,50 para R$ 3,85 e de metrô, linhas longas e de integração de R$ 5,00
O decreto do Poder Executivo altera a tarifa circular interna de R$ 2,50 para R$ 2,75; de ligações curtas de R$ 3,50 para R$ 3,85 e de metrô, linhas longas e de integração de R$ 5,00 para R$ 5,50. As mudanças já começarão a impactar os usuários do transporte público na próxima segunda-feira (13). “Não há justificativa plausível para aplicação de aumento de tarifas se a prestação do serviço não teve melhoras. As linhas de ônibus seguem com frotas e horários insuficientes, além de não terem ocorrido iniciativas consistentes de integração entre modais ou de incremento estrutural no sistema de transporte público local”, destaca o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado do PSOL.
Outra justificativa expressa no documento é o fato de a iniciativa do executivo ferir as diretrizes do artigo 17 da lei 4011/2007, que estabelece a exigência de consulta prévia ao Conselho de Transporte do DF em casos de alterações tarifárias.
Confira o documento na íntegra: https://fabiofelix.com.br/wp-content/uploads/2020/01/PDL-Aumento-das-passagens-10-01-2020.pdf
Fonte: PSOL
Fonte: PSOL
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