Na tarde desta quarta-feira (09/05) uma comitiva do Sistema Confea e Crea se reuniram com o deputado federal, Ricardo Izar (PP-SP) para apresentar o apoio ao Projeto de Lei PL 9818/18 e ao Projeto de Decreto Legislativo PDL 901/18, ambos de sua autoria, envolvendo, respectivamente, a Lei nº 12.378/10, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e a Resolução nº 51/2013, que define atribuições privativas ao CAU, prejudicando a atuação não apenas de engenheiros, mas de vários outros profissionais.
Na tarde desta quarta-feira (09/05) uma comitiva do Sistema Confea e Crea se reuniram com o deputado federal, Ricardo Izar (PP-SP) para apresentar o apoio ao Projeto de Lei PL 9818/18 e ao Projeto de Decreto Legislativo PDL 901/18, ambos de sua autoria, envolvendo, respectivamente, a Lei nº 12.378/10,
Na reunião, o grupo também tratou do PL 3.423/12, do qual o deputado também é autor, em torno de atribuições relacionadas ao Conselho de Biologia.que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e a Resolução nº 51/2013, que define atribuições privativas ao CAU, prejudicando a atuação não apenas de engenheiros, mas de vários outros profissionais.
Fizeram parte da comitiva o presidente do Confea, Joel Krüger, a presidente do Crea-DF, Fatima Có, o presidente dos Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, o presidente do Crea-BA, Eng. Civil Luís Edmundo Prado, conselheiros federais, representantes dos Creas do Distrito Federal, de Santa Catarina e de Minas Gerais e ainda entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Civil (Abenc), o Instituto de Engenheiros do Brasil (IEB), o Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD).
O presidente do Confea, Joel Krüger, agradeceu o empenho do deputado em torno dos projetos, atualmente em discussão pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Cetasp). “Temos obtido na Justiça a nulidade da resolução, mas precisamos de uma decisão definitiva. O CAU não vai definir o que o engenheiro pode fazer. Não é uma questão corporativista, é de prejuízo à população”, disse, manifestando a importância de os profissionais sensibilizarem suas bases parlamentares.
A presidente do Crea-DF, Fátima Có enfatiza que o CAU não pode colocar atividades exclusivas de arquitetos. “O CAU não pode estabelecer atividades como exclusivas para arquitetos em prejuízo a outros profissionais também habilitados para executar estes ser viços de maneira segura e adequada para a população”, disse Fátima.
As atividades também envolveram o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e se estenderam ao Ministério do Trabalho, onde os conselheiros e demais lideranças do Sistema foram recebidos pelo ministro Helton Yomura. Com o deputado goiano, além de tratar sobre os projetos relacionados ao CAU, o grupo tratou da federalização do plenário do Confea, mesmo tema retomado junto ao Ministro do Trabalho.
Fonte: CREA-DF
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