Por: Regis Machado* De acordo com o último estudo da Receita Federal, o percentual de tributos arrecadados no Brasil atingiu 32,38% do ...
De acordo com o último estudo da Receita Federal, o percentual de tributos arrecadados no Brasil atingiu 32,38% do PIB em 2016, valor inferior apenas ao de Cuba na comparação com todos os países da América Latina e Caribe. Considerando-se os valores sonegados e os gastos indiretos com o pagamento de impostos (contadores, advogados tributaristas, auditores, escriturários, despachantes etc.), a carga tributária real brasileira já atinge quase 50%. Adicionalmente, sua distribuição entre a população não poderia ser mais socialmente injusta: comparado com os países da OCDE, o Brasil é, simultaneamente, o que menos taxa a renda, os lucros e os ganhos de capital e o segundo que mais tributa bens e serviços, atrás apenas da Hungria [1].
Sem menosprezar os méritos de medidas como a PEC 241/55 (Teto dos Gastos Públicos), a reforma trabalhista e a quase-reforma da previdência, fato é que, para enfrentar uma das piores recessões de sua história, os brasileiros viram a conta de múltiplos rombos fiscais ser direta e unicamente depositada sobre seus ombros. Igualmente, foram sendo sistematicamente repassados aos consumidores, por meio de sucessivos reajustes nos valores da energia e dos combustíveis, os saldos da má gestão hídrica e da pilhagem e do represamento artificial de preços ocorridos na Petrobras.
Em tempos de crise, todos sabem que é preciso apertar o cinto para fechar as contas. Contudo, o povo não é bobo e, cedo ou tarde, perceberia que todo o arrocho está recaindo apenas sobre o seu próprio cinto, enquanto o governo, cada dia mais impopular, mostra-se simplesmente incapaz de cortar na própria carne. Muito pelo contrário. Ao invés de reduzirem o fundo partidário, cujo montante, aliás, já haviam triplicado nas eleições de 2014 [2], os políticos criaram mais um fundo, o “eleitoral”, de quase R$ 2 bilhões. Vale lembrar que, na mesma época, alegou-se indisponibilidade de recursos para implementar o voto impresso.
Autoridades fazem de aviões da FAB seus jatos particulares. Cortar cargos comissionados, ajudas de custo, carros oficiais, apartamentos funcionais, planos de saúde extravagantes, auxílios-moradia, cotões, mordomias e verbas de gabinete [3]? Nem pensar! Assim, seguimos com os parlamentares mais caros da América Latina, recebendo mais de 35 salários mínimos para uma jornada efetiva de apenas três dias semanais, fora todas essas benesses. E um Congresso que custa mais de R$ 1 milhão por hora (sim, MAIS DE R$ 1 MILHÃO POR HORA!), durante todos os 365 dias do ano, incluindo finais de semana, feriados e recessos [4].
Apenas na esfera federal, a quantidade de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações já supera a absurda marca de 100.000 [5]. Fora o alto custo em termos de salários e adendos, visto que tais cargos, geralmente, vêm acompanhados de salas especiais, secretárias e assessores, esse batalhão de comissionados é indicado por mera conveniência política, o que implica, além de incompetência e descompromisso com a função, descontinuidade na execução das políticas públicas e, não raro, indicações cujo propósito primordial é a prática de desvios e corrupção, conforme reiteradamente estampado nas manchetes dos jornais.
Ninguém defende, por óbvio, a diminuição dos prestadores diretos de serviços à população, tais como médicos, professores ou policiais. Mas o governo precisa, urgentemente, fazer um corte largo e profundo, nas gorduras certas. Com o cenário acima, aliado a serviços públicos de péssima qualidade, onde, na prática, só têm acesso a saúde, educação e um pouco de segurança aqueles que têm condições de contratar serviços privados, a população não tardaria a dizer um sonoro BASTA!
Não se trata apenas do imposto sobre o óleo diesel, como pretende fazer crer o governo. Para alavancar o País, beneficiando, sobretudo, os mais pobres, é preciso baixar as alíquotas dos impostos sobre TODOS os bens e serviços. Porque a verdade é que, no fim das contas, somos todos caminhoneiros, puxando a reboque um estado paquidérmico, palaciano e altamente corrupto e ineficiente.
#SomosTodosCaminhoneiros #MudeaPolitica
*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
[1] http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2016.pdf, https://www.oecd.org/tax/tax-policy/revenue-statistics-highlights-brochure.pdf
[2] http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario-1/fundo-partidario
[3] http://www.mudeapolitica.com.br/issues/medida7
[4] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/congresso-brasileiro-e-um-dos-mais-caros-do-planeta-veja-os-beneficios-pagos-a-um-parlamentar, http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/poder-legislativo-custa-r-116-milhao-por-hora-diz-ong
[5] https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/07/31/internas_economia,613942/numero-de-comissionados-e-cargos-de-confianca-aumentam-no-governo-teme.shtml
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