Deputada Celina Leão propõe sustação do Decreto Executivo nº 38.993, de 18 de abril

Cumprindo o papel de fiscalizar, o blog Atualidade Política convida você a entender o caso do Decreto Executivo nº 38.993, de 18 de abril, que declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal, entre os meses de abril a novembro deste ano:

Antes da seca, GDF decreta estado de emergência. Com a medida, eles estão livres para fazer contratações emergenciais, ou seja, SEM LICITAÇÃO.

Portanto, é muito estranha esta medida tomada pelo Governador, principalmente porque foi feita no período em que mais chove no Distrito Federal, fica clara uma manobra para se livrar dos princípios estabelecidos pela Lei 8.666/90, que regulamenta as Licitações e Contratos Públicos, motivo que nos leva a questionar o referido decreto.

Leia a notícia abaixo, publicada no blog Pelo Mundo DF, e acompanhe o raciocínio:

👉 Deputada Celina Leão (Progressista), propõe PDL, para evitar prejuízos e dar mais transparência à população


Veja mais do que foi feito:

• GDF dispensa licitação e contrata por R$ 80,4 mil consultor em Carnaval

https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/gdf-dispensa-licitacao-e-contrata-por-r-804-mil-consultor-em-carnaval.ghtml

• TCDF investiga contratação de vigilantes sem licitação pelo GDF

https://www.metropoles.com/distrito-federal/tcdf-investiga-contratacao-de-vigilantes-sem-licitacao-pelo-gdf

• Governo do DF contrata fundação por R$ 4,8 milhões sem licitação

http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/governo-do-df-contrata-fundacao-por-r-48-milhoes-sem-licitacao/

• GDF quer contratar lavanderia de hospital sem licitação por R$ 2,45 milhões

https://sindsaude.org.br/noticias/na-midia/5074/gdf-quer-contratar-lavanderia-de-hospital-sem-licitacao-por-r-2-45-milhoes.html

•DF dispensa licitação e contrata por R$ 41 milhões limpeza em 6 regiões

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/06/df-dispensa-licitacao-e-contrata-por-r-41-milhoes-limpeza-em-6-regioes.html

•Contrato emergencial (Sem Licitação) milionário do SLU é alvo de guerra judicial

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/10/25/interna_cidadesdf,636114/contrato-emergencial-milionario-do-slu-e-alvo-de-guerra-judicial.shtml

•Saúde do DF fecha contrato emergencial (Sem Licitação) para ter telefones de volta o serviço foi contratado por R$ 780 mil.

https://www.metropoles.com/distrito-federal/saude-df/saude-do-df-fecha-contrato-emergencial-para-ter-telefones-de-volta

Está luta é nossa luta em defesa do povo do DF.