Boletim Corona Virus GovBR

Projeto de Lei que limita gastos com publicidade causa incertezas nos meios de comunicação

O Projeto de Lei Nº 1.679/2017, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e apresentado no último dia 03 de agosto, causou ...

O Projeto de Lei Nº 1.679/2017, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e apresentado no último dia 03 de agosto, causou insatisfação nos meios de comunicação


Pela redação do Projeto, ficaria impossibilitada as despesas com publicidade e propaganda governamental por qualquer meio de comunicação, exceto a que se refira às campanhas de informação, conscientização e orientação sobre políticas públicas, e a que for legalmente obrigatória à validade de atos administrativos, no período em que o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria Pública excederem o limite prudencial com gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resumo, as campanhas de informação, conscientização e orientação deverão ser devidamente justificadas para a aplicação e disponibilização de recursos. Já as propagandas governamentais só se darão após a comprovação através de Relatório de Gestão Fiscal que confirme o equilíbrio das contas públicas.

A Associação de Blogueiros de Política do DF e Entorno (ABBP) se antecipou e entrou em contato com o deputado para mais esclarecimentos acerca do projeto. Em suas palavras, Negreiros disse:

Robério Negreiros

“O projeto que protocolei não acaba com a mídia institucional sem critérios previamente definidos. Apenas estamos colocando em discussão o tema para que valores gastos com mídia sejam discutidos temporariamente se os poderes Executivo e Legislativo extrapolarem o limite da LRF. Estamos nos avizinhando a um tema bastante espinhoso que seria o parcelamento de salários dos servidores públicos pelo GDF. Não aprovarei nada sem antes discutir com o segmento de mídia e inclusive acatarei sugestões de emendas. O tema está em fase inicial no processo legislativo.”

Na sua justificativa para a apresentação do Projeto, Robério Negreiros afirmou ser necessário e imprescindível se fazer um ajuste fiscal, porém seria uma ilusão achar que isso se faria de uma hora para outra. Poderia até fazê-lo, mas com um risco muito grande do desmantelamento dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Esclareceu que mesmo com a apresentação do Projeto, tudo ainda está na fase embrionária e muita discussão pode ser feita para aprimorar o mesmo.

“Não farei aprovação de projeto de minha autoria sobre esse tema sem debater com o setor da mídia previamente. O PL está em fase inicial no processo legislativo. Também não descarto a retirada do referido projeto de pauta, visando um amplo debate para que não haja qualquer ameaça ao importante setor que vive de mídias governamentais. A crise econômica do GDF atual nos remete a esse debate enquanto perdurar a ultrapassagem ao limite prudencial da LRF”,concluiu Negreiros em nota exclusiva à ABBP.

COMENTÁRIOS

Atualidade Politica
Nome

abnt,25,acessibilidade,1,acidente de trabalho,3,Acolhimento,1,administração,12,Aerolula,1,agricultura,3,agronegócio,14,água,16,águas claras,1,Aldo Rebelo,1,alianças,1,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,7,antissocial,3,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,9,Arruda,1,arte,3,artigo,40,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,148,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,733,automobilsmo,2,aviação,1,Banco Regional de Brasília,4,beleza,1,Bolsa Família,1,Brasil,17,brasilia,1,Brasília,6,BRB,11,caesb,8,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,15,câncer,5,candidatura,4,Carnaval,6,carreira,11,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CEB,6,celular,1,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,cidadania,58,CIDADE,59,Cidades,9,ciência,1,cinema,8,CLDF,34,codhab,2,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,2,combate ao câncer de próstata,1,comemoração,4,Companhia Energética de Brasília,6,comportamento,13,comunidade,1,comunismo,3,conciliacao,4,concurso,1,condomínio,64,conic,1,conselho profissional,8,construção civil,17,construtoras,3,consulta pública,7,consumidor,16,consumo,6,conta,5,contribuição sindical,4,contrução civil,3,convênio,2,CONVITE,34,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,36,crise,14,crise hídrica,6,Cuidar e Amparar,1,cultura,26,curso superior,3,cursos,15,custo de construção,1,custos,1,data comemorativa,13,debate,3,Defesa,5,democracia,1,dengue,2,Deputado Distrital,9,Deputado Federal,7,DER-DF,3,Desenvolvimento Pessoal,1,despesas,1,Detran,19,DFTrans,5,dia do síndico,5,dia mundial da água,2,Diálogos com a Juventude,1,DIGA NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS,30,Dilma,3,dinheiro,10,diploma,1,direita,2,direito,30,Distrito Federal,29,ditadura militar,4,dívidas,9,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,2,economia,107,economistas,1,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,1,Eduardo Campos,1,educação,63,eleições,113,eleitor,10,eletricidade,10,elevadores,4,empreendedorismo,28,empregado,10,emprego,6,empresas,16,energia,50,engenharia,72,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,7,entretenimento,9,Escola de Síndicos,33,espionagem,1,esporte,22,estatuto,2,evasão de divisas,1,evento,34,Fan Fest,1,feminismo,1,Fernando Henrique Cardoso,1,FHC,2,FIFA,1,fim de ano,2,finanças,10,finanças pessoais,22,fogo,1,fort atacadista,2,futebol,7,gás,2,gastronomia,14,GDF,127,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,5,Goiás,46,golpe,11,golpismo,6,Governador,30,Governo,65,guerra,7,habitação,10,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HSBC,1,humor,2,IBRAM,2,IESB,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,28,impeachment,3,impostos,34,inadimplência,4,incêndio,5,indústria,3,inelegibilidade,3,INFORMAÇÃO,21,informática,1,ingressos,1,inovação,23,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,internacional,1,internet,30,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jornalismo,45,Juarezão,1,justica,7,justiça,56,juventude,4,lazer,10,Letícia González,1,LGPD,4,livro,3,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,3,machismo,1,Manuela D'Ávila,1,manutenção,9,Marconi Perillo,1,marketing,2,MCB,105,MCIT,2,medicina,3,meio-ambiente,7,mensalão do DEM,1,mercado,13,mesa do Natal,1,meteorologia,1,microgeração,4,mídia,9,militar,4,ministério,5,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,mobilidade urbana,21,moda,1,Monitoramento,1,mulher na poílica,3,Mulheres,21,Mulheres na Política,3,multa,4,mundo,21,município,7,Natal,2,Natal do Milhão,1,Negocios,1,Neoenergia,3,neurociência,2,neuromarketing,2,normas,9,NOTICIAS,338,notificação,1,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,50,ocupe o centro,1,opinião,1,orçamento,1,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parque da Cidade,3,Partidos Políticos,40,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,PCdoB,2,PDSK,3,Perpétua Almeida,1,perseguidos políticos,1,pesquisa,8,petróleo,3,PL,19,playground,2,pmdb,1,polícia,8,Política,136,Porto Alegre,2,postos de saúde,12,prefeito,5,prefeitura,7,presidência da república,7,presidenta,1,presidente,18,profissional,14,Projeto de Lei,53,pronunciamento,2,propaganda política,4,propina,1,PSD,1,PSDB,6,pt,1,qualificação,22,reforma,6,reforma política,10,reformas,6,registro,3,regras de convivência,13,relacionamento,4,religião,7,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,Roberto Santiago,1,rodovias,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,Sarah Kubitscheck,1,saúde,193,sedhab,2,segeth,1,segurança,52,seguro,5,selo de qualidade,2,senado federal,17,serviços técnicos,5,setor elétrico,2,sia / guará,14,sindicatos,2,síndico,119,smartphone,3,solar,2,SOLIDARIEDADE,8,sonegação,2,sorteio de casas,1,STF,9,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,23,tarifas,13,taxa,6,técnico,8,tecnologia,57,telecomunicação,4,tendência política,76,Terceira Idade,1,trabalhador,38,transito,1,trânsito,19,transporte coletivo,20,transportes,9,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,30,turismo,10,UDN,1,utilidade pública,6,Utilidades de casa,1,Vida de Solteiro,1,video,11,vistoria,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Projeto de Lei que limita gastos com publicidade causa incertezas nos meios de comunicação
Projeto de Lei que limita gastos com publicidade causa incertezas nos meios de comunicação
https://2.bp.blogspot.com/-iItoZlE8tzw/WZO-yYZCH5I/AAAAAAAANp8/ANDpOyzlztwu8PEcQTPFFkaKXp7UnLkEACLcBGAs/s1600/Rob%25C3%25A9rio%2BNegreiros%2B-%2BHamilton%2BSilva.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-iItoZlE8tzw/WZO-yYZCH5I/AAAAAAAANp8/ANDpOyzlztwu8PEcQTPFFkaKXp7UnLkEACLcBGAs/s72-c/Rob%25C3%25A9rio%2BNegreiros%2B-%2BHamilton%2BSilva.jpg
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2017/08/projeto-de-lei-que-limita-gastos-com-publicidade.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2017/08/projeto-de-lei-que-limita-gastos-com-publicidade.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário