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Deputado Célio Silveira apresenta projeto de lei que garante consulta de retorno no SUS em até 30 dias

O deputado Célio Silveira (GO) apresentou o Projeto de Lei nº 6.501 / 2016, que estabelece prazo máximo de 30 dias para realização de consu...

O deputado Célio Silveira (GO) apresentou o Projeto de Lei nº 6.501 / 2016, que estabelece prazo máximo de 30 dias para realização de consulta de retorno no Sistema Único de Saúde – SUS após a realização dos exames complementares, caso solicitados pelo médico na primeira consulta

Foto Alessandro Loyola.
“O SUS foi uma das maiores conquistas do povo brasileiro, por oferecer assistência de saúde gratuita e universal. Os brasileiros passaram a ter a tranquilidade de saber que estariam assistidos no caso de alguma necessidade de saúde. Mas, sabemos que há deficiências no SUS, que precisam ser combatidas com investimentos efetivos e maior organização. Um destes problemas é o acesso à consulta com o profissional de saúde. É frequente a grande espera para realização de uma primeira consulta, e novos períodos de espera até os retornos, que avaliarão os resultados de exames realizados”.

A proposição visa combater uma rotina prejudicial ao usuário, uma vez que várias doenças evoluem melhor se tratadas precocemente. Este atraso até definição de um diagnóstico pode levar a pior prognóstico.

“Recentemente, uma lei instituiu o prazo de 60 dias para início do tratamento do câncer no SUS, o que representou grande avanço, mas a norma só se refere ao tratamento dessa patologia. Entretanto, os brasileiros vivenciam uma demora no agendamento de consultas de retorno, e a situação é ainda pior quando se trata de consulta com profissional especialista, caso em que o paciente precisará aguardar meses até ter uma definição sobre seu problema”, esclarece o deputado Célio Silveira.

O Projeto de Lei nº 6.501, de 2016, pretende instituir prazo de trinta dias para realização do primeiro retorno, que geralmente é o mais importante, contados a partir do dia em que o usuário estiver de posse dos resultados dos exames complementares solicitados na primeira consulta, para evitar atrasos no diagnóstico e no início do tratamento adequado.


Por fim, o deputado ressaltou que seu mandato é pautado especialmente pelos objetivos de proporcionar melhorias na saúde pública e defender a família. Por isso, apresentou diversas proposições que versam sobre essas temáticas, dentre elas o PL nº 4.046/2016, que busca a igualdade entre os usuários do SUS e os pacientes que possuem planos de saúde, no acesso aos serviços e exames; o PL nº 702 / 2015, que institui avaliações psicológicas nas gestantes, para prevenção e detecção de depressão pós-parto; o PL nº 2.194 / 2015, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos ainda próprios para consumo humano, mas que habitualmente os comerciantes descartam. “Esse último, melhorará a vida de famílias que carecem de nutrimentos”, conclui o parlamentar.

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