Proposta da relatora, deputada Sandra Faraj, quer evitar novas publicidades com conteúdo pornográfico expostas para crianças e adolescentes
Foto: Luiz Paulo.
Nesta manhã, a Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ouviu os três envolvidos na instalação do outdoor da boate Real Show, em frente a uma escola de ensino infantil, em Vicente Pires. Com conteúdo pornográfico, que fere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e outras legislações vigentes, o outdoor foi retirado três dias após a instalação, a pedido da própria comunidade.
“Muitas crianças de 4 a 12 anos, que estudam nas proximidades, tinham acesso ao material. Pais se queixaram, se sentiram ofendidos. A sociedade não pode aceitar isto, principalmente porque é ilegal”, explicou a deputada Sandra Faraj.
Para evitar outras publicidades com conteúdo similar, a parlamentar recomendou que a secretaria da CPI notifique todas as empresas de mídia exterior quanto às penalidades previstas por lei. “Esses conteúdos ferem o ECA e são proibidas pela Lei nº5.466/2015, que inclusive prevê multa de até R$ 20 mil para quem desrespeitar”, explicou a parlamentar que é relatora dos trabalhos na CPI.
A comissão ouviu o proprietário da boate Real Show; o dono do terreno, onde a publicidade foi exposta; e, o comerciante, que fez intermediação para a impressão e distribuição do material considerado impróprio à exposição pública.
Na ocasião, a CPI também decidiu recomendar ao Conselho de Autoregulamentação Publicitária (Conar) providências no sentido de cobrar que a página na internet da boate Real Show – com anúncios de shows de strippers e apresentação de mulheres seminuas – não possa ser acessada por menores de idade.
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