Indenizações a elétricas devem superar previsão

0 0 Emerson Tormann 14/09/2014 Editar post

11/09/2014 às 05h00 Indenizações a elétricas devem superar previsão Por Daniel Rittner e Murillo Camarotto | De Brasília As nov...

11/09/2014 às 05h00

Indenizações a elétricas devem superar previsão

As novas indenizações que o governo ainda promete pagar às empresas do setor elétrico que aderiram ao plano de redução das tarifas, anunciado há exatamente dois anos pela presidente Dilma Rousseff, devem superar em vários bilhões de reais o montante inicialmente imaginado.

Com poucos recursos em caixa para fazer esse pagamento, o governo estuda um reajuste extraordinário das tarifas que remuneram as empresas de transmissão como forma de ressarci-las pela adesão. Estimativas preliminares apontam um impacto em torno de 1,5 ponto percentual aos consumidores finais.

Não deixa de ser uma ironia: se essa alternativa for levada adiante, como defendem algumas autoridades da área energética, o efeito será justamente o oposto do prometido pela MP 579. A medida provisória, anunciada em 11 de setembro de 2012, fazia um arranjo para renovar as concessões em troca de queda das tarifas. Agora, para liquidar a fatura das indenizações, cogita-se um novo reajuste.

A pendência gira em torno das concessões de linhas de transmissão que estavam prestes a expirar. Na versão original do pacote, o governo definiu uma

linha de corte para indenizar as transmissoras: 31 de maio de 2000. Todos os investimentos feitos antes disso foram considerados simplesmente amortizados e sem direito a qualquer ressarcimento.

Diante da ameaça de baixa adesão ao plano, outra medida provisória foi publicada às vésperas do prazo estabelecido pelo governo, reconhecendo o direito das transmissoras a indenizações por ativos anteriores a maio de 2000 não amortizados.

Na época, o governo falava em acréscimo de R$ 10 bilhões na fatura das indenizações. O aceno foi decisivo. No dia D, nenhuma linha de transmissão ficou de fora do plano de renovação das concessões, ao contrário do que ocorreu com várias hidrelétricas. Em troca de mais 30 anos de contrato, as empresas tiveram que reduzir suas tarifas em 70%.

Começou, então, uma discussão que se aproxima lentamente do desfecho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu uma metodologia para o cálculo dos ativos pré-2000 e pediu às empresas que apresentassem laudos com seus pedidos. O número a ser apresentado fica distante das primeiras projeções.

O novo presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mário Miranda, antecipa que a fatura levada pelas empresas à agência reguladora deve alcançar R$ 20 bilhões. "Essa é a nossa estimativa mais atual."

A Cteep, transmissora de energia paulista, entregou um laudo em que pede quase R$ 5,2 bilhões. Eletrosul e Cemig pleiteiam aproximadamente R$ 1 bilhão cada uma. O Valor apurou que a Eletronorte deverá protocolar um pedido de R$ 3,5 bilhões. Ela tem cerca de 10 mil quilômetros de linhas de transmissão. Chesf e Furnas, outras subsidiárias do grupo Eletrobras, que têm redes ainda mais extensas, ainda não concluíram seus cálculos. Para completar a fatura, é preciso incluir companhias estaduais com redes menores, como a goiana Celg, a paranaense Copel e a gaúcha CEEE.

A expectativa das empresas, que estão em fase final de elaboração dos laudos, é começar a receber essas indenizações adicionais ainda em 2015. Uma fonte do governo acredita que a conta extra não chegará aos R$ 20 bilhões citados pela Abrate, mas admite que ultrapassará o valor de R$ 10 bilhões inicialmente estimado. "Provavelmente ficará em um meio termo", aposta.

Essa autoridade ilustra por que vê um certo exagero no pleito das transmissoras. Segundo a fonte, as empresas registram seus terrenos - onde estão instalados ativos como subestações - pelo valor do mercado imobiliário. Mas, na visão do governo, não se pode precificar os terrenos dessa forma. "Eles foram desapropriados ou tiveram decretos de utilidade pública para a construção de subestações, não de condomínios ou shopping centers. Então, o valor correto não é o de mercado."

A primeira leva de indenizações às empresas de transmissão, que soma quase R$ 13 bilhões e se refere a ativos não depreciados posteriores a maio de 2000, tem sido paga com dinheiro de dois fundos: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A RGR praticamente esgotou seus recursos, deixando apenas migalhas no fundo. A CDE tem sido pressionada nos últimos dois anos pelos gastos para manter a tarifa de energia mais barata. Diante da falta de caixa, surgiu a ideia de um reajuste extra nas tarifas de transmissão, com o objetivo de bancar o ressarcimento às próprias concessionárias do segmento. Uma decisão sobre o assunto só sairá em 2015.

No lugar de colocar dinheiro do Tesouro Nacional na CDE para fazer o pagamento, a ideia em discussão consiste em permitir às empresas que aderiram ao pacote uma receita anual maior do que o originalmente autorizado nos novos contratos de concessão, com 30 anos de vigência.

Dessa forma, as transmissoras poderão ser indenizadas gradualmente pelos ativos pré-2000, ao longo do novo período contratual. Em um simples exercício matemático, significa que terão aumento de receita de R$ 666 milhões por ano, caso a indenização total chegue aos R$ 20 bilhões pretendidos. Estimativas preliminares do governo indicam um impacto de 1,5 ponto percentual na tarifa final do consumidor, se a solução for adotada.

As companhias de transmissão não gostam da saída cogitada. "Elas estão descapitalizadas", afirma Miranda, lembrando que o pagamento das indenizações restantes - à vista ou em prazos curtos - é crucial para a retomada dos investimentos.

Segundo o executivo, nos leilões de novos lotes de linhas de transmissão já diminuiu o "apetite de leão" que caracterizava as empresas até a MP 579. Ele lembra que os projetos no setor costumam ter 70% de financiamento do BNDES e 30% de recursos próprios. "E de onde vem agora o capital próprio?", questiona.

Nas linhas de transmissão que tiveram suas concessões renovadas, as empresas passaram a ser remuneradas somente por um custo fixo de operação e manutenção dos ativos. Qualquer necessidade de reparo ou reforço do sistema precisa de aval da Aneel. Sem isso, a intervenção não entra na tarifa. Miranda cobra "ajustes" nas regras para dar mais agilidade. De acordo com ele, a substituição de um transformador na rede em São Paulo levou quatro meses até ser aprovada pela agência reguladora.

"A longo prazo, isso pode afetar a qualidade do sistema", afirma. "Mas não queremos nos restringir às atividades de operação e manutenção. O sistema elétrico não pode prescindir da nossa experiência e nós queremos participar da expansão do sistema", conclui.