MPDF: Ajuizada ação contra CEB para remover subestação em condomínio residencial

o Ministério Público alega que a manutenção da subestação no local representa grave perigo para os moradores e pessoas que transitam nas p...

o Ministério Público alega que a manutenção da subestação no local representa grave perigo para os moradores e pessoas que transitam nas proximidades

Foto meramente ilustrativa. Subestação Águas Claras.

 A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) ajuizou, no último dia 13, ação civil pública contra a Companhia Energética de Brasília (CEB) para obrigá-la a retirar uma subestação de energia elétrica construída dentro do condomínio residencial Bela Vista, em Águas Claras. Na ação, o Ministério Público alega que a manutenção da subestação no local representa grave perigo para os moradores e pessoas que transitam nas proximidades, pois há riscos de choques elétricos e incêndios. O pedido é para que a remoção seja feita para uma área pública adequada em, no máximo, um ano...

A subestação foi instalada provisoriamente na área privativa do edifício Bela Vista há 15 anos porque não havia, na cidade, áreas públicas destinadas a essa finalidade. Atualmente, no entanto, segundo a Administração Regional de Águas Claras, já foram definidas áreas públicas para a implantação definitiva das subestações construídas em locais provisórios.

A CEB alega que a licitação para construir novas instalações está em andamento, mas um procedimento administrativo interno revela o contrário. Segundo o documento, “em relação à transferência de alimentadores, informamos que não existem projetos contemplando a transferência dos consumidores atendidos pela estação transformadora (ET) instalada no Residencial Bela Vista para ET em área pública e não há previsão para elaboração desses projetos”.

Além do risco que a subestação representa para os moradores, o Ministério Público também argumenta que a mudança para o local definitivo contribuiria para resolver o problema dos constantes cortes de energia em Águas Claras. A subestação que funciona no edifício Bela Vista e que deveria abastecer apenas o consumo do condomínio atualmente fornece energia para três outros residenciais e uma academia, o que sobrecarrega o sistema e causa interrupções.

Processo: 2014011091088-2

Fonte: Ministério Público do DF