Sociedade civil vê retrocesso grave em queda de vetos de PL Ambiental

Foto: Agência Brasil Edição: Emerson Tormann | Atualidade Politica Organizações da sociedade civil veem como um "retrocesso grave...

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Edição: Emerson Tormann | Atualidade Politica

Organizações da sociedade civil veem como um "retrocesso grave" a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de "PL da Devastação".

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) diz, em nota, que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas.

O instituto entende que a nova lei desmonta a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ao meio ambiente e atropela o direito dos povos originários, que não serão consultados sobre empreendimentos que possam gerar impactos em seus territórios.

A nota também fala em desrespeito do Congresso ao povo brasileiro, que aumenta a possibilidade de um mundo hostil e instável no futuro em razão da crise climática. A lei pode aumentar o desmatamento e acelerar os chamados "pontos de não retorno" em todos os biomas brasileiros. Os ecossistemas nacionais estão em risco de colapso.

O Instituto Internacional Arayara diz que o Congresso negocia vidas, fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30.

"O Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a boiada passar. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis, desconsiderou estudos de cientistas e entidades ambientais. Jogou no lixo os principais avanços na legislação ambiental da história do país", diz um trecho da nota.

O Arayara entende que a lei atinge empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração. A nova legislação permite que o empresário preencha apenas um formulário online para iniciar a construção de um projeto, desconsidere a análise técnica e o risco de novas tragédias.

O instituto diz que já está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídica. E que atuará em conjunto com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) afirma que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto.

A entidade diz que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas de todo o país.

A nota diz ainda que a REPAM vai acompanhar os desdobramentos da decisão, fortalecer a incidência pública e articular, junto às comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência em todos os territórios amazônicos e brasileiros.

Com informações da EBC / Agência Brasil