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Carnaval do RJ: 40% das ações foram medidas protetivas para mulheres

Foto: Agência Brasil Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política Durante o período de carnaval, o Tribunal de Justiça do Rio de Jane...

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Foto: Agência Brasil

Edição: Emerson Tormann | Atualidade Política

Durante o período de carnaval, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou 1.121 processos em todo o estado. Desse total, 40% foram medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de agressões.

Na capital, foram registrados 788 processos. No interior do estado, foram 333 casos nas regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes.

No mesmo mês, o governo do Rio de Janeiro anunciou o selo "Mulher Mais Segura", que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo "Não é Não", lançado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado a possíveis vítimas de constrangimento, importunação ou outros crimes correlatos.

No carnaval, o plantão judiciário atendeu ainda autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, habeas corpus e representações por prisões cautelares, entre outras que necessitavam de resposta imediata do Poder Judiciário. 

Com informações da: EBC / Agência Brasil

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