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Meta garante que mudanças na verificação de fatos serão restritas aos EUA

AGU recebeu respostas da Meta e fará análise com ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Comunicação Social da Presidência da República.

Texas/EUA - 07/01/2025 - Mark Zuckerberg anuncia mudanças na Meta e declara que América Latina possui “cortes secretas” que podem derrubar redes sociais, referenciando o que aconteceu com o X de Elon Musk. Ele disse que vai trabalhar com Trump pela “liberdade de expressão”. Foto: RS/Fotos Públicas

AGU analisa compromissos da empresa sobre proteção de direitos fundamentais e combate à desinformação no Brasil, após mudanças anunciadas para mercado americano


A Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças em suas políticas de verificação de fatos e moderação de conteúdo. Em documento enviado na noite de segunda-feira (13), a empresa assegurou que a suspensão do programa de checagem de fatos será implementada apenas nos Estados Unidos, não afetando os usuários brasileiros.

Na resposta, a empresa reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e destacou que manterá suas políticas de combate ao discurso de ódio, protegendo características como raça, etnia, nacionalidade, orientação sexual, gênero e identidade de gênero. A Meta também garantiu que continuará removendo conteúdos que incitem violência ou apresentem ameaças reais à segurança pública.

O ministro da AGU, Jorge Messias, confirmou o recebimento do documento e informou que será realizada uma análise minuciosa do seu conteúdo. "Iremos proceder com uma análise técnica para compreender as implicações das mudanças no cotidiano das plataformas da Meta e seu impacto na vida dos brasileiros", declarou Messias à TV Globo.

Uma reunião técnica foi agendada para esta terça-feira (14), coordenada pela AGU, com participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Somente após essa análise conjunta, o governo se pronunciará sobre os próximos passos.

O tema ganhou relevância após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros na última sexta-feira (10). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para 2025, com a formação de um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil sobre possíveis aperfeiçoamentos na legislação brasileira.

Principais pontos da resposta da Meta:

  • A suspensão do programa de verificação de fatos será limitada aos EUA.
  • Um novo sistema de "classificações da comunidade" está sendo testado.
  • A empresa continuará protegendo características como raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, gênero, identidade de gênero e doenças graves.
  • A Meta seguirá removendo conteúdos que incitem violência ou apresentem ameaças reais à segurança pública ou individual.

O governo brasileiro manifestou preocupação com o impacto das mudanças na proteção de direitos fundamentais e combate à desinformação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o tema com seus ministros e anunciou a intenção de regulamentar as redes sociais em 2025.

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